Remédio contra reajustes abusivos

No último dia 1º de abril, em pleno auge da pandemia da Covid-19, entrou em vigor o reajuste anual de medicamentos no Brasil, com percentual máximo autorizado de 10,08%. O que parece piada de mau gosto do Dia da Mentira é um verdadeiro golpe contra o orçamento das famílias do País, já seriamente comprometido com inflação em alta, severa perda de renda e desemprego em patamar recorde. Chega a ser desumano uma coisa dessas.

Todos sabem que vivemos uma coleção de crises: sanitária, econômica, social e política. É nesse contexto que apresentei o Projeto de Lei 939/2021, para impedir aumentos de remédios este ano, enquanto a emergência na saúde pública iniciada em 2020 perdurar. A decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) levou em consideração a disparada do dólar e a competitividade do setor. Mas faltou olhar o cenário geral, principalmente os efeitos adversos de uma economia em solavancos, que faliu milhares de empresas e fechou milhões de postos de trabalho.

O Parlamento tem como missão avaliar todas as questões que afligem o povo durante a maior crise da história do Brasil em 100 anos. Não podemos nos omitir diante dos clamores dos grupos mais fragilizados pela pandemia e temos obrigação de agir. Caso aprovado pelos senadores e deputados e sancionada pelo presidente da República, a minha proposta sustaria reajustes realizados este ano, sem gerar direito a reembolso do que foi já pago a mais.

Lembro que, no ano passado, uma medida provisória, a MP 933, foi editada justamente para barrar reajustes de medicamentos, mas acabou perdendo eficácia por não ter sido votada. Por conta disso, 60 dias depois houve aumento médio de 4,22%, mesmo tendo a indústria farmacêutica ampliado os seus ganhos substancialmente. Agora assistimos a uma autorização para subir em 2021, com um percentual de mais do dobro dessa média anual.

Vivemos um quadro de excepcionalidade, que exige medidas excepcionais. Estamos assistindo a cenas de horror com essa pandemia e o reajuste forte dos preços dos remédios só contribui para o sofrimento geral, sobretudo daqueles que fazem uso rotineiro de produtos controlados, dos que se recuperam da Covid e dos que aguardam por cirurgias eletivas adiadas. Espero, pois, que o Senado aprove o mais rápido possível o PL 939/2021, que trará um pequeno alívio em meio a tantas e severas dificuldades que a população enfrenta.