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Porto Alegre, sexta-feira, 16 de abril de 2021.
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- Publicada em 03h00min, 16/04/2021.

Menos burocrático e mais digital

Katiane Danielle Paim
Assinar documentos com validade jurídica; enviar, acompanhar e retificar a declaração do imposto de renda; formalizar negócios a longa distância; realizar login e efetuar transações bancárias de forma segura; assinar NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), escriturações contábeis e fiscais; habilitar a e-CNH em seu celular; criar procurações eletrônicas, e; muitas outras atividades podem ser resolvidas de forma muito mais prática, sem sair de casa e livre de burocracias.
Assinar documentos com validade jurídica; enviar, acompanhar e retificar a declaração do imposto de renda; formalizar negócios a longa distância; realizar login e efetuar transações bancárias de forma segura; assinar NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), escriturações contábeis e fiscais; habilitar a e-CNH em seu celular; criar procurações eletrônicas, e; muitas outras atividades podem ser resolvidas de forma muito mais prática, sem sair de casa e livre de burocracias.
Este é o universo contemplado pela certificação digital, documento eletrônico que funciona como uma identidade para pessoas físicas e jurídicas, no meio virtual. Desde a publicação da Medida Provisória nº 2.200-02, norma responsável por regularizar e validar os contratos digitais no Brasil, em agosto de 2001, o certificado passou a fazer parte do dia a dia de pessoas e empresas.
Além das inúmeras vantagens associadas à agilidade dos processos, a tecnologia foi desenvolvida tendo como preocupação a segurança na troca de informações online. Por isso, todo o certificado digital possui uma chave pública ou privada, isto é, um nome e um número exclusivo que garante proteção aos dados do usuário. Essa espécie de código compõe um sistema de criptografia assimétrica, no qual os dados só poderão ser acessados se o receptor tiver a chave correta para decodificá-los. Essas duas chaves são geradas aleatoriamente por funções matemáticas e trabalham em conjunto. Tudo que uma assina; somente a outra é capaz de autenticar.
Mantendo o objetivo de oferecer uma alternativa prática, ágil e segura, especialmente em meio à pandemia, desde março deste ano a emissão primária do certificado digital pode ser realizada de forma totalmente remota, por meio de videoconferência. Antes, o serviço era restrito aos que tinham as informações biométricas previamente cadastradas e o primeiro certificado deveria ser em um posto de atendimento presencial.
Essa opção só se tornou possível com a publicação da Instrução Normativa nº 05 do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), que passou a vigorar em 1° de março e permite que os titulares da CNH, com os dados cadastrados na base do Denatran, possam realizar a emissão primária do certificado digital à distância. É o futuro menos burocrático!
Advogada e empresária, Caxias do Sul/RS
 
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