Suspensão temporária de patentes de vacinas

É injusto que a cura da Covid-19 fique em poucas mãos. Se o problema é planetário, a solução também precisa ser global, solidária, equilibrada, empática, com apreço pela vida, sem distinção de raças, bandeiras e Estados.

A falta de vacinas para atender à demanda mundial esbarra no direito à propriedade industrial. Somente será possível atender à demanda crescente com a licença compulsória, temporária, chamada de quebra de patente. O objetivo é produzir rapidamente a vacina, em grande escala e com custos menores. Países pobres e em desenvolvimento seriam beneficiados.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) já adotou esse procedimento em outras oportunidades. A medida conta com o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS), dos Médicos sem Fronteiras e igrejas, entre outros. O Brasil teve uma experiência em 2007 com um antiviral no combate ao HIV.

O Acordo Trips (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights), o mais importante documento para a globalização das leis de propriedade intelectual, permite que a medida seja utilizada pelos países em situações de emergência e extrema urgência. O Brasil está em colapso: 315 mil mortos. São quase 13 milhões de casos.

Infelizmente, o Brasil tem se posicionado contra. A diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, aponta uma terceira via: ampliar o licenciamento de patentes para outros países sem suspender a propriedade intelectual sobre elas. Em abril, a OMC fará nova reunião. O Brasil não pode continuar errando.

Apresentei requerimento para que o assunto seja debatido no Senado. Há vários projetos tramitando que tratam da suspensão temporária de patentes de vacinas, medicamentos e insumos, entre eles o PL 12/2021.

Sérgio Vieira de Melo, um dos mais brilhantes diplomatas brasileiros, dizia que "o ser humano tem o direito de viver com dignidade, igualdade e segurança". Que o mundo e o Brasil tenham altura ética e moral para compreender que a questão se sobrepõe aos interesses econômicos. A questão é humanitária.