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Porto Alegre, sexta-feira, 05 de fevereiro de 2021.

Jornal do Comércio

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Opinião

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- Publicada em 03h00min, 05/02/2021.

Liberdade e direito à legítima defesa

Ruy Irigaray
Por muitos anos, a liberdade e o direito à legítima defesa dos cidadãos de bem estiveram ameaçados no Brasil, enquanto os índices de criminalidade só aumentavam. O Estatuto do Desarmamento, de 22 de dezembro de 2003, foi um dos maiores atentados à democracia do nosso País.
Por muitos anos, a liberdade e o direito à legítima defesa dos cidadãos de bem estiveram ameaçados no Brasil, enquanto os índices de criminalidade só aumentavam. O Estatuto do Desarmamento, de 22 de dezembro de 2003, foi um dos maiores atentados à democracia do nosso País.
Mas, como a vontade do povo é soberana, em 23 de outubro de 2005, através da votação de um referendo, 95 milhões de brasileiros compareceram às urnas para responder a seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". E, depois de 63% dos eleitores votarem contra a proibição, o comércio de armas e munição seguiu legalizado no Brasil.
Após 16 anos deste referendo, em meio ao mandato do presidente Jair Bolsonaro, a quantidade de registros de novas armas de fogo passou por um aumento exponencial, tanto no Rio Grande do Sul, quanto no Brasil.
De acordo com dados da Polícia Federal, a quantidade de registros de novas armas de fogo, aqui no Estado, cresceu 130,6% em 2020, comparado ao ano anterior - em 2019 foram registradas 8.258 novas armas, enquanto em 2020 o total chegou a 19.043. A média foi de 52 registros autorizados por dia.
Agora, para aqueles que defendem a ideia de que mais armas, causam mais mortes, mostrou que o aumento significativo na posse de novas armas de fogo acontece no mesmo ano em que o Rio Grande do Sul obteve uma queda histórica no número de homicídios - 1.694 em 2020, 6,5% menos do que em 2019, quando foram registradas 1.811 mortes, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Este comparativo é válido para que a sociedade possa refletir e desmistificar a posse ou porte de arma de fogo para o cidadão de bem.
Os bandidos não deixarão de ter suas armas, por isso precisamos ter a liberdade de poder defender nossa vida, família e propriedade. Hoje, vivemos em uma nova realidade no tocante às armas de fogo, porque o governo Bolsonaro, através de decretos e portarias - os quais tive participação efetiva na construção, está devolvendo ao cidadão de bem a liberdade e o direito inalienável da legítima defesa.
Deputado estadual (PSL)
 
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