Confiança não se pede: se conquista

Ao final deste ano digno de filme de terror, chega à Assembleia Legislativa um “presente de Natal” para os gaúchos. Em meio a medidas de redução de despesas, que saudamos, há um projeto de aumento de impostos. É importante que nossos deputados rejeitem o aumento de impostos e aprovem as reduções de despesas. Simples assim.

Há dois anos a sociedade fez sua parte ao manter os impostos altos para dar ao governo do Estado um voto de confiança (mais um) para começar o ajuste fiscal (pela décima vez na História). O compromisso era claro: os impostos voltariam ao nível de 2016 ao final desses 24 meses.

Confiança se mantém ou não com base nos exemplos. É verdade que o governo do Estado encaminhou uma reforma da previdência e projetos de privatização de algumas empresas que foi exemplarmente aprovada por nossos deputados. Esforço que deve ser saudado, mas, é verdade também, que foi ainda muito suave. Há terrenos, bancos, autarquias e fundações que permanecem na estrutura: há muito a ser feito ainda nas despesas.

O que mais decepcionou, no entanto, foi a decisão de utilizar receitas extraordinárias para pagar despesas ordinárias por um curto espaço de tempo. Neste ano pandêmico, o RS recebeu ajuda extraordinária concedida pelo Congresso para "repor" a arrecadação que o Estado perdeu com o fechamento das atividades que o próprio Governo do Estado nos impôs. Importante: o valor concedido pelo Congresso ao RS foi superior em R$ 1,9 bilhões ao que o Estado arrecadaria em um ano com atividade normal.

Essa receita extraordinária foi usada para colocar "em dia" o salário do funcionalismo. Uso aspas por dois motivos. Primeiro, porque quando faltarem recursos em 2021 os salários voltarão a ser parcelados. E, segundo, pois contrariando as boas práticas de gestão financeira, uma receita extraordinária foi usada para pagar uma despesa ordinária.

O que a AL deveria fazer é rejeitar o aumento de tributos do pacote e aceitar as reduções de despesas (Teto, Duodécimo, etc). Não é um pacote "ou tudo ou nada". Os deputados podem, se quiserem, focar apenas nas reduções de despesas: o ajuste fiscal duradouro.

A literatura e a experiência internacional já comprovam que ajustes fiscais feitos via impostos somem em menos de quatro anos, restando mais déficit e mais dívida. Já são mais de 45 anos nesse caminho: quando aprenderemos a lição? Afinal, confiança se conquista com exemplos – não com palavras.