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Porto Alegre, terça-feira, 17 de novembro de 2020.

Jornal do Comércio

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- Publicada em 15h27min, 17/11/2020.

O engodo da reforma tributária

Nelson Wild
A Reforma Trabalhista, aprovada no então governo de Michel Temer, completa três anos com o aumento do número de desempregados e da informalidade. A Lei 13.467, de 2017, foi criada com o intuito de alavancar o mercado de trabalho (formalizar seis milhões de novos empregos) e reduzir a informalidade. Infelizmente, nada disso ocorreu e o Brasil está próximo de 14 milhões de desempregados. No setor rural, da mesma forma, há falta de emprego e quando surge, na maioria das vezes, é informal.
A Reforma Trabalhista, aprovada no então governo de Michel Temer, completa três anos com o aumento do número de desempregados e da informalidade. A Lei 13.467, de 2017, foi criada com o intuito de alavancar o mercado de trabalho (formalizar seis milhões de novos empregos) e reduzir a informalidade. Infelizmente, nada disso ocorreu e o Brasil está próximo de 14 milhões de desempregados. No setor rural, da mesma forma, há falta de emprego e quando surge, na maioria das vezes, é informal.
Essa lei foi um engodo e veio tão somente para precarizar, flexibilizar os direitos trabalhistas. Sem contribuir à Previdência Social os problemas se agravarão. A Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais/RS (FETAR) continuará a criticar e denunciar que a informalidade no campo cresce de forma assustadora e muito por conta dessa nova lei. Alegações de que os custos com encargos são impeditivos não procedem, pois o agronegócio cresce e se expande, mesmo em tempos de pandemia, sem propiciar o aumento de empregos prometido pelo governo.
Tudo isso gera um passivo duplo: sem direitos trabalhistas e sem acesso à Previdência Social. Os que conseguem alguma atividade, muitas vezes informal, atuam sem carteira de trabalho assinada, sem equipamentos de proteção individual, sem recolhimento à Previdência Social, além de muitas vezes sequer ter respeitada as Convenções Coletivas de Trabalho, celebradas entre os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e entidades patronais.
Então, fora a pandemia, que tem seus reflexos, que explicação o governo pode dar à sociedade e aos trabalhadores, em geral, diante das mudanças aprovadas no Congresso Nacional, que há três anos flexibilizou os direitos trabalhistas como condição fundamental para aumentar as ofertas de emprego, o que não aconteceu?
Presidente da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais/RS
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