Uma reforma tributária sustentável?

No fim das contas, talvez não seja de todo ruim que a reforma tributária fique para o ano que vem. Com três diferentes propostas no Congresso Nacional, o tema nunca economizou divergências, porém, a discussão ganha novos contornos com o conjunto de nove propostas, lançado pela Frente Parlamentar Ambientalista, com apoio de ambientalistas de todo o País. O fato é que o cenário internacional, o resultado das urnas e a delicada situação de caixa do governo federal podem favorecer a inclusão de alguns desses pontos.

No conceito, a reforma tributária sustentável como está sendo chamada visa aumentar a tributação para quem polui mais e diminuir a carga para negócios com tecnologias mais limpas.

Deve ser bem recebida a criação de um fundo de desenvolvimento regional e o aumento da governança climática e socioambiental por parte dos municípios. Para isso, o pacote propõe mecanismos de compensação e transferência financeira dos recursos captados pelo imposto sobre bens e serviços, dentro de uma perspectiva de imposto seletivo. Já o corte de benefícios fiscais e subsídios de atividades consideradas altamente poluentes promete acirrar os ânimos.

Uma prova de que o pacote foi bem pensado, contudo, está na transformação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre combustíveis em uma Cide Carbono. Acenando para um aumento da arrecadação que deve atrair a simpatia dos governos, federal, estadual e municipal, que repartem o bolo. Em 2019, do total de R$ 27,4 bilhões, arrecadados com impostos sobre os combustíveis, a Cide Combustíveis gerou R$ 2,7 bilhões aos cofres da União.

Em muitos aspectos 2021 será um ano diferente de 2020, por isso o momento parece oportuno para uma discussão sobre uma reforma tributária sustentável. O presidente Bolsonaro, que não demonstra compreensão sobre a importância do tema, perdeu capital político. Algo visível ainda nas campanhas municipais e, também, ficou mais solitário em seu negacionismo após a derrota de Donald Trump. Joe Biden divulgou a volta dos EUA para o acordo do clima de Paris. Já estabeleceu diálogos com os principais líderes europeus, alguns dos quais cobram abertamente atitudes de Bolsonaro em relação à Amazônia. Seja qual for o contexto, uma reforma tributária sustentável não deveria suscitar temores, ao contrário, indica que o Brasil avança para uma economia de baixo carbono e este é o futuro.