40 pontos para perder a CNH

A nova lei que altera o Código Nacional de Trânsito aumentando a 40 pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, porém só vale daqui a 180 dias.

O principal argumento do governo para tal alteração é beneficiar os motoristas profissionais, como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo, os quais dependem da CNH para poderem trabalhar.

Mas a suspensão pode acontecer com 20 pontos, caso ocorram duas ou mais infrações gravíssimas, com 30 pontos em caso de uma infração gravíssima e com 40 pontos se no período de 12 meses não houver nenhuma gravíssima.

Assim há uma atenuação para os motoristas que cometem infrações menos graves, enquanto mantém o rigor para aqueles que praticam infrações gravíssimas, porém, há temor de que haja aumento de acidentes de trânsito, devido à elevação dos pontos. O que havia antes era somente o número de 20 pontos, independentemente do tipo de infração cometida pelo condutor, agora há uma flexibilização e mudança nos critérios para a perda da CNH.

Outro ponto importante que começará a valer em 180 dias será o aumento do prazo de validade da carteira de motorista de cinco para 10 anos para os motoristas com até 49 anos, o que diminui gastos com a burocracia da renovação da CNH.

Segundo o Executivo, o texto enviado ao Congresso foi modificado, pois muitos pontos foram alterados e acabaram tirando muitas modificações mais profundas na legislação de trânsito, havendo a possibilidade de novo projeto ser encaminhado em 2021.

Uma modificação que não foi aprovada pelo Congresso refere-se ao exame de saúde e aptidão ser válido quando realizado por qualquer médico e não somente nas clínicas autorizadas, visando diminuir os custos para os condutores nas renovações.

Nos próximos 180 dias, tudo continua como antes, portanto, quem atingir 20 pontos terá a carteira suspensa e aqueles que tiverem até 49 anos terão que renovar suas carteiras de habilitação quando atingirem cinco anos de validade.