Ditadores do STF

Em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, a estátua de olhos vendados esculpida por Alfredo Ceschiatti tem como nome aquilo que representa: a Justiça. De espada sob o colo, a imparcial dama de pedra posa todo dia para fotos de turistas e formandos de Direito e ainda é convocada a protestar com faixas contra injustiças, muitas delas praticadas por juízes que compõem o plenário ao seu fundo.

Além da icônica escultura, tornou-se também popular a célebre frase de Ruy Barbosa, repetida hoje nos quatro cantos do País: "A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer". O povo sabe que nesses tempos obscuros até ações em favor de um País melhor são violadas por usurpadores de toga, que corrompem a sua instituição com interpretações forçadas das leis, mostrando que os fins justificam os meios.

Inaceitáveis decisões monocráticas que violam a Constituição, as leis e o respeito aos demais Poderes ocorrem cotidianamente, enquanto dormitam nos escaninhos dos tribunais superiores processos envolvendo criminosos notórios. Em adição, jurisprudências são alteradas a cada composição dos tribunais. Pleno em exorbitância, o STF amplia o seu descrédito.

Após provocar revolução nos costumes, investigando, indiciando, julgando e condenando centenas de importantes políticos e empresários, a Operação Lava Jato seguia sua missão com independência e transparência, sempre submetida a corregedorias e tribunais superiores. Mas, repentinamente, ela passou a ser acusada de procedimentos irregulares e abusos, enquanto o inquérito sobre supostas notícias falsas (este sim ilegal) avançava.

Além de jornalista e senador, também sou advogado e achava que já tinha visto de tudo. Mas ainda me surpreendo ao assistir à ascensão da ditadura do Judiciário. Com o inquérito ilegal, um dos tantos exemplos, confirma-se o arbítrio e nega-se o óbvio conhecido até pela estátua de Ceschiatti: uma pessoa não pode ser, ao mesmo tempo, investigador, acusador e julgador.

A posse de Luiz Fux na presidência do STF dá esperança de que as coisas possam melhorar, principalmente no tocante ao combate à corrupção. E, ainda, confio que, com o apoio dos cidadãos conscientes, iremos resistir às crescentes práticas autoritárias. Enquanto ministros da Suprema Corte levam adiante seu desprezo pela Constituição, a Lava Jato deve sobreviver.