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Opinião

- Publicada em 28 de Setembro de 2020 às 16:50

Diálogos Institucionais e a necessidade de espaços de reflexão

“Tributos são o que pagamos por uma sociedade civilizada”. Oliver Wendell Holmes Jr. A célebre frase do juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos Oliver Wendell Holmes Jr. antes reproduzida demonstra o papel fundamental dos tributos em um Estado fiscal. Contudo, o reconhecimento de tal premissa não significa que o Estado possa cobrá-los livre e abusivamente, mas apenas reconhecer que a atividade pública de recolhimento de tributos possui uma função primordial de financiar as atividades estatais na promoção de direitos e garantia do mínimo existencial dos cidadãos.
“Tributos são o que pagamos por uma sociedade civilizada”. Oliver Wendell Holmes Jr. A célebre frase do juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos Oliver Wendell Holmes Jr. antes reproduzida demonstra o papel fundamental dos tributos em um Estado fiscal. Contudo, o reconhecimento de tal premissa não significa que o Estado possa cobrá-los livre e abusivamente, mas apenas reconhecer que a atividade pública de recolhimento de tributos possui uma função primordial de financiar as atividades estatais na promoção de direitos e garantia do mínimo existencial dos cidadãos.
Nesse contexto, o atual risco provocado pela Covid-19 acabou evidenciando a necessidade de uma arrecadação tributária justa e pautada pelo princípio da capacidade contributiva que seja capaz de garantir os investimentos públicos necessários. Logo, não basta discutir formas de alterar o sistema tributário visando tão somente a simplificação, sem pensar na capacidade contributiva dos contribuintes.
Se realmente o objetivo do governo é trazer segurança aos contribuintes e atrair investimentos com a reforma tributária, pode começar mudando de postura, evitando-se cometer os mesmos erros do passado e começando a dialogar com o Legislativo e com a sociedade sobre tais mudanças. Isso acontece porque parece que há um objetivo descasado entre a agenda política e a agenda dos demais setores da sociedade sobre as reformas necessárias, o que dificulta o desenvolvimento de propostas que realmente atendam às necessidades da população.
O fato é que existe um desafio imenso para a atual administração pública, especialmente quando se trata de diálogos com a sociedade e com os demais poderes, mas isso é necessário se realmente se pretende construir reformas que busquem atender as necessidades daqueles que mais precisam das políticas públicas, respeite a capacidade contributiva daquele que irá financiar esse projeto e que preserve a saúde financeira estatal.
Em tempo de pandemia, precisa-se mais do que em qualquer outro momento de criar espaços de reflexão para desenvolver propostas que atendam as necessidades da população, preserve vidas, protejam empresas e empregos, o que demanda discussões de formas de aplicação de recursos públicos. Esse diálogo é mais do que necessário, mas uma obrigação institucional e de todo cidadão brasileiro.
Advogado
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