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Porto Alegre, quinta-feira, 24 de setembro de 2020.

Jornal do Comércio

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- Publicada em 03h00min, 24/09/2020.

Mínimo regional, aprovação já!

Guiomar Vidor
O salário-mínimo regional foi criado em 2001, valendo 1,30 salário-mínimo. Com o aumento proposto de 4,5% vai para R$ 1.292,82, reduzido a 1,24 SM. O mínimo regional beneficia 1,3 milhão de trabalhadores gaúchos, os que menos ganham e mais precisam. São mais de 330 mil domésticos, mais de 250 mil assalariados rurais, comerciários e outras categorias, tornando-se um importante instrumento de distribuição de renda e de fomento da atividade econômica e do comércio.
O salário-mínimo regional foi criado em 2001, valendo 1,30 salário-mínimo. Com o aumento proposto de 4,5% vai para R$ 1.292,82, reduzido a 1,24 SM. O mínimo regional beneficia 1,3 milhão de trabalhadores gaúchos, os que menos ganham e mais precisam. São mais de 330 mil domésticos, mais de 250 mil assalariados rurais, comerciários e outras categorias, tornando-se um importante instrumento de distribuição de renda e de fomento da atividade econômica e do comércio.
Dada a conjuntura econômica, as centrais abriram mão do pedido de reajuste de 8,12% e passaram a apoiar o projeto oriundo do governo Eduardo Leite (PSDB), mesmo sabendo de sua insuficiência. O PL 35/2020, propõem um reajuste de 4,5%, menor do que o concedido ao salário-mínimo nacional, de 4,7%. E bem menores dos concedidos aos pisos em Santa Catarina, 4,96%, e Paraná, 5,86%. Cabe registrar que o reajuste proposto é muito inferior ao aumento da Cesta Básica calculado pelo Dieese de janeiro de 2019 a janeiro de 2020, que foi de 13,89% (R$ 517,51), percentual três vezes superior ao que está sendo concedido ao salário-mínimo regional, de 4,5%.
Se estamos vivendo uma crise, ela está atingindo a todos e com mais intensidade os mais pobres, os que menos ganham e vivem numa situação mais precária. Arrochar ainda mais a vida dessas pessoas não pode ser o papel dos deputados estaduais, que devem se guiar pela busca da justiça e do equilíbrio social.
O reajuste de 4,5% representa R$ 55,00, enquanto o fim da desoneração dos produtos da cesta básica, proposta que tramitou na Assembleia mas foi retirada, representaria um aumento de R$ 80,00 na cesta básica que esses trabalhadores teriam que adquirir.
Tendo em vista minimizar os prejuízos já estabelecidos, é fundamental que os deputados estaduais aprovem em regime de urgência o PL 35/2020, encaminhado pelo governo do Estado. Mesmo sabendo que ele está repondo apenas 1/3 das perdas provocadas pelos sucessivos reajustes na cesta básica em 2019.
Presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil/RS
 
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