Mínimo regional, aprovação já!

O salário-mínimo regional foi criado em 2001, valendo 1,30 salário-mínimo. Com o aumento proposto de 4,5% vai para R$ 1.292,82, reduzido a 1,24 SM. O mínimo regional beneficia 1,3 milhão de trabalhadores gaúchos, os que menos ganham e mais precisam. São mais de 330 mil domésticos, mais de 250 mil assalariados rurais, comerciários e outras categorias, tornando-se um importante instrumento de distribuição de renda e de fomento da atividade econômica e do comércio.

Dada a conjuntura econômica, as centrais abriram mão do pedido de reajuste de 8,12% e passaram a apoiar o projeto oriundo do governo Eduardo Leite (PSDB), mesmo sabendo de sua insuficiência. O PL 35/2020, propõem um reajuste de 4,5%, menor do que o concedido ao salário-mínimo nacional, de 4,7%. E bem menores dos concedidos aos pisos em Santa Catarina, 4,96%, e Paraná, 5,86%. Cabe registrar que o reajuste proposto é muito inferior ao aumento da Cesta Básica calculado pelo Dieese de janeiro de 2019 a janeiro de 2020, que foi de 13,89% (R$ 517,51), percentual três vezes superior ao que está sendo concedido ao salário-mínimo regional, de 4,5%.

Se estamos vivendo uma crise, ela está atingindo a todos e com mais intensidade os mais pobres, os que menos ganham e vivem numa situação mais precária. Arrochar ainda mais a vida dessas pessoas não pode ser o papel dos deputados estaduais, que devem se guiar pela busca da justiça e do equilíbrio social.

O reajuste de 4,5% representa R$ 55,00, enquanto o fim da desoneração dos produtos da cesta básica, proposta que tramitou na Assembleia mas foi retirada, representaria um aumento de R$ 80,00 na cesta básica que esses trabalhadores teriam que adquirir.

Tendo em vista minimizar os prejuízos já estabelecidos, é fundamental que os deputados estaduais aprovem em regime de urgência o PL 35/2020, encaminhado pelo governo do Estado. Mesmo sabendo que ele está repondo apenas 1/3 das perdas provocadas pelos sucessivos reajustes na cesta básica em 2019.