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Porto Alegre, quarta-feira, 23 de setembro de 2020.

Jornal do Comércio

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Opinião

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- Publicada em 15h26min, 23/09/2020.

O Reitor é escolha do povo

Cláudio Preza
Regras existem para tornar a vida em sociedade possível. Assim, nossa Constituição garante autonomia às universidades públicas na forma da lei. Esta lei, por sua vez (e muito resumidamente), diz que nas eleições ao cargo de reitor a comunidade universitária indica ao Presidente uma lista tríplice. O chefe do Executivo, logo, tem a completa prerrogativa da escolha de quaisquer dos três candidatos presentes na respectiva lista.
Regras existem para tornar a vida em sociedade possível. Assim, nossa Constituição garante autonomia às universidades públicas na forma da lei. Esta lei, por sua vez (e muito resumidamente), diz que nas eleições ao cargo de reitor a comunidade universitária indica ao Presidente uma lista tríplice. O chefe do Executivo, logo, tem a completa prerrogativa da escolha de quaisquer dos três candidatos presentes na respectiva lista.
Portanto, o professor Carlos Bulhões assume dentro das regras o cargo de reitor de nossa querida Universidade do Rio Grande do Sul, nossa URGS. A ausência do “F” de Federal tem suas razões históricas, sendo omitida a pronúncia que o brio gaúcho (e com razão!) proclama como nossa a centenária instituição de educação universitária.
A faculdade da escolha pela comunidade universitária dos nomes que compõem a lista de orientação ao presidente representa evolução em nosso sistema jurídico. Por que digo tudo isso, para demonstrar que devemos celebrar esta prerrogativa da autonomia universitária, a qual certamente a partir da Constituição de 1988 passou à efetividade plena.
Nesse contexto, juridicamente relevante, por acaso, se esquecem os mais raivosos críticos à nomeação do senhor Bulhões, professor com consolidada carreira acadêmica e formação profissional altamente qualificada (doutorado/pós-doutorado), que o mandatário máximo de nosso País foi legitimamente escolhido por mais de 57 milhões de votos e que sua indicação representa esta vontade popular?
A escolha do reitor da UFRGS, em última instância, é do povo brasileiro. A lista tríplice representa um aperfeiçoamento do regime democrático, mas, de forma alguma, substitui a legitimidade maior através da qual a decisão final compete à Presidência. Portanto, você pode gostar ou não do atual governo, você pode (e deve) se manifestar contrário se assim o entender. Porém, alegar que não houve legitimidade na escolha representa pensamento insólito e contraria, justamente, as regras democraticamente estabelecidas.
Advogado e professor na Escola de Direito da PUCRS
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