Reforma só sem aumento de impostos

Tanto em nível federal quanto no âmbito estadual urge que os gestores públicos finalmente equacionem e desonerem a mais relevante componente do Custo Brasil e do Custo Rio Grande do Sul: nosso caótico, complexo, disfuncional e injusto sistema tributário.

Felizmente, o tema tem sido destaque nas agendas do Congresso Nacional e do governo federal com desdobramentos em alguns estados, entre eles o Rio Grande do Sul.

Portanto, está de parabéns o governador Eduardo Leite (PSDB) por "colocar a bola em jogo", ao propor uma reforma estadual que traz inúmeras melhorias para alguns problemas crônicos que drenam a competitividade da nossa economia.

Porém, é evidente e inegável que a proposta aumenta a carga tributária prevista para 2021, o que, definitivamente, a sociedade gaúcha não pode aceitar. Urge, portanto, que seus excessos, distorções e omissões sejam ajustados pela Assembleia Legislativa.

Um deles é a falta de disposições que congelem e impeçam o crescimento dos gastos públicos e que garantam que o teto e as demais limitações orçamentárias sejam aplicadas de forma isonômica em todos os poderes (exemplo: fim do duodécimo).

É chegado o momento de escolher. Uma opção é perder a oportunidade, postergar a solução definitiva e seguir assistindo ao agravamento do desequilíbrio e à agonizante derrocada da economia do Estado, aprovando a manutenção das atuais alíquotas (18%) de ICMS - talvez atendendo o sonho secreto de alguns atores?

Ou, apostar nos ganhos sistêmicos, no fortalecimento, melhor integração e maior eficiência das cadeias produtivas, na competitividade e no crescimento da economia, na maior geração de emprego e renda com o consequente aumento do consumo e da arrecadação de impostos, pois somente nesta alternativa todos ganham!

Apelamos para que os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo se "sentem" para negociar.

Enquanto não forem implementadas as reformas tributária e administrativa de acordo com as melhores práticas internacionais, o futuro dos gaúchos seguirá comprometido, limitado e inferior ao seu real potencial.