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Opinião

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- Publicada em 15h07min, 21/09/2020.

A reforma que deforma

Julio Dorneles
Reforma é conceitualmente algo bom, mas infelizmente o ideário “reformista” no Brasil não é sério. Reformar o que não está bem é intencionalmente algo bom. Reforma remete a algo que tem a finalidade de melhoria. Entretanto, não tem sido o caso das reformas ocorridas recentemente no país, tampouco é o caso daquela que está em pauta no momento: a reforma administrativa proposta pelo governo federal através da PEC 32/2020. Essa proposta de reforma, caso aprovada, deformará ainda mais o serviço público.
Reforma é conceitualmente algo bom, mas infelizmente o ideário “reformista” no Brasil não é sério. Reformar o que não está bem é intencionalmente algo bom. Reforma remete a algo que tem a finalidade de melhoria. Entretanto, não tem sido o caso das reformas ocorridas recentemente no país, tampouco é o caso daquela que está em pauta no momento: a reforma administrativa proposta pelo governo federal através da PEC 32/2020. Essa proposta de reforma, caso aprovada, deformará ainda mais o serviço público.
A exemplo das recentes reformas previdenciária e trabalhista, essa nova proposta não traz medidas que melhorarem o serviço público. Pelo contrário, caso aprovada, com o fim da estabilidade, abre caminho para retrocessos e para a apropriação do serviço público por comandos de interesses privados, de grupos de pressão e interesses puramente sectários. Sabe-se que todos querem um serviço público eficaz, ágil, profissional, com avaliação contínua, por mérito e bom desempenho, incorporando inovações tecnológicas, de forma a ter uma dinâmica burocrática (no sentido não-pejorativo) que proteja a sociedade e garanta os serviços essenciais.
Contudo, não é verdade que todo serviço público é ineficiente. Assim como não é verdade que todo serviço privado é mais efetivo que o público na entrega de resultados. Existem serviços públicos de alto desempenho e outros de péssimo resultado, assim como há serviços privados igualmente de excelência como há os que são de péssimo desempenho. Mas em todo lugar, por mais liberal e capitalista seja a sociedade, quando a situação aperta, como estamos vivendo hoje, numa pandemia, o que salva? O serviço público.
O que nos falta? Falta coragem para tributar as grandes fortunas. De diminuir, o mínimo que seja, os lucros astronômicos das corporações financeiras. Todos sabem, como já dizia o ex vice-presidente José Alencar (um industrial capitalista): nosso país premia o capital puramente financeiro e destrói a indústria produtiva nacional, gerando desemprego e achatando a renda dos trabalhadores. Que “liberalismo” é esse?
Uma verdadeira reforma da administração pública em todas as esferas não virá sem uma reforma tributária que dê sustentação à reestruturação do Estado Brasileiro. Mas lamento, isso também não ocorrerá no atual desgoverno.
Mestre em desenvolvimento regional (Faccat)
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