Para que o Brasil não colapse

O País assistiu a uma recente ofensiva em defesa do "teto de gastos", um dispositivo introduzido na Constituição Federal em 2016 que provoca contenção da despesa pública primária, ou seja, aquela que se destina a manter os serviços de saúde, educação e outros. Em especial, um grupo de economistas publicou manifesto em favor da manutenção do teto sob o provocativo título de que "É preciso rebaixar o piso de gastos para que o teto não colapse".

As ideias dos defensores do teto padecem de várias incoerências. A mais importante é a hipótese de que o teto é a única forma de evitar a explosão da dívida pública e o aumento dos juros. Essa ideia não corresponde aos fatos: desde 2015 o País foi aprisionado pela chamada "austeridade fiscal", que, no lugar de melhorar as contas públicas, resultou em aumento na dívida do governo e piora na atividade econômica. E a despeito da elevação na dívida, ocorreu queda na taxa de juros - ambas, registre-se, prosseguiram no contexto mais grave da pandemia global.

A redução nos juros possui motivos reais: ciclo de liquidez internacional, baixa inflação resultante de um mercado de trabalho em contração, confortável (ainda) estoque de reservas cambiais. Ainda assim, permanece a insistência em relacionar a queda nos juros a uma "confiança" no teto e na "austeridade", o que justificaria o temor de revisão da regra constitucional. Sustentar tal crença, inobstante os desmentidos da teoria econômica contemporânea e da evidência, é um caso de racionalidade mágica. Querem "prever" o futuro e justificar a destruição do presente em troca de sua convicção na melhora da economia.

A queda dos juros não basta para reverter as consequências da dupla crise sanitária e econômica. Tal reversão exigirá percorrer o caminho escolhido na maioria dos países, com política fiscal de expansão do gasto público, sobretudo em investimentos reais e serviços de educação e saúde. A ação efetiva do Estado é condição necessária ao retorno do crescimento econômico. E apenas deste resultará a sustentabilidade da dívida pública. Quanto mais demorarmos para agir com base em fatos e não em crenças, maior será o risco de perdermos uma nova geração. O Brasil precisa eliminar o teto para não entrar em colapso.