A importância de um Supremo operante e bem equilibrado

Com um discurso alinhado aos temas importantes para a nação, o ministro Luiz Fux tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira passada.

O debate sobre a chamada judicialização da política tem sido a tônica nos últimos meses, quando assuntos que deveriam ser resolvidos nas instâncias inferiores do Judiciário acabam chegando ao STF e provocando debates sobre questões que, a rigor, não deveriam lá estar.

Em consonância com essa realidade, Luiz Fux criticou o que qualificou como protagonismo deletério do Judiciário ao se debruçar sobre temas que seriam da competência de outros Poderes, o que estaria corroendo sua credibilidade.

Para o novo presidente do STF, acertadamente, tanto quanto possível, os Poderes Legislativo e Executivo devem resolver internamente seus conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões.

Outra assertiva de Luiz Fux - importante quando há contestações contra a Operação Lava Jato e o combate generalizado à corrupção - foi a de que não serão medidos esforços para o fortalecimento do combate aos malfeitos. Ações autorizadas pelo Poder Judiciário, como ocorreu no mensalão e tem acontecido com a Lava Jato, serão sustentadas, pois a corrupção ainda circula de forma sombria em ambientes pouco republicanos do País.

Fux observou que nenhuma nação cresce em um ambiente permeado por excesso de burocracia e por incertezas jurídicas, o que ocorre, muitas vezes, no Brasil. Desta maneira, os investidores no País pedem previsibilidade, na medida em que surpresa e desenvolvimento econômico não combinam.

Considerado um ministro aferrado às leis, chamado até de linha dura, Luiz Fux, praticante de jiu-jitsu, não é rígido só no esporte predileto. Ele é um juiz tecnicamente punitivo, com sentenças rigorosas, e diz que vai desprezar conchavos políticos, sendo que o Palácio do Planalto terá tratamento institucional. Aliás, não se poderia esperar outro procedimento.

É o que a nacionalidade deseja, ficando o STF como a última e definitiva instância no resguardo da lei e como símbolo maior da Justiça do País, quando temos tantos problemas a resolver.

Ainda que se dê um desconto pelas frases protocolares em posses de autoridades do Judiciário, foi bem o presidente que assumiu a Suprema Corte. Agora, espera-se que a prática confirme todas as diretrizes anunciadas.