Deixe-nos empreender

A Associação Comercial de Porto Alegre, fiel a seus propósitos ao longo dos seus mais de 160 anos de história, tão logo foram anunciadas pelo governador Eduardo Leite (PSDB) as premissas da dita reforma tributária do Estado, manifestou em seus canais de comunicação a sua preocupação com o momento do lançamento desta reforma e que a mesma não poderia significar um aumento da carga tributária para os gaúchos.

Passados os dias e devidamente detalhados os projetos, ficou patente que a reforma, em que pese existam alguns movimentos facilitadores no processo de informação, cálculo e apuração dos tributos, é acima de tudo um conjunto de normas legais que visam a elevação da arrecadação, trazendo maior ônus para o meio empresarial, para o empreendedorismo e para sociedade gaúcha como um todo.

É incompreensível que um projeto desta magnitude, que trará reflexos para as gerações futuras, seja "discutido" no meio de uma pandemia, antes da reforma tributária federal e sem a reforma administrativa. Com o Estado que temos, o seu tamanho, os serviços oferecidos, suas castas funcionais diferenciadas, essa reforma é o que realmente queremos?

Sem respondermos isso antes, não podemos pensar em reforma tributária. O governo está apresentando de forma dissimulada uma maneira de manter a sua arrecadação e sua necessidade de caixa. Esquece-se de um projeto que, nas últimas eleições estaduais, foi vencedor, mas que defendia o não incremento de tributos e o fim das alíquotas emergenciais de ICMS em janeiro de 2021.

O que nos é apresentado agora é o retorno da alíquota geral para 17% e de produtos e serviços taxados em 30% para os 25%, mas a custa da elevação do ITCMD, do IPVA, da taxação da cesta básica e do imposto de fronteira, que o Supremo Tribunal Federal deve julgar pela sua inconstitucionalidade. O que justifica um carro pagar IPVA de 2% no estado vizinho de Santa Catarina e aqui custar 3,5%? Teremos uma agricultura onerada em seus insumos, aumentando o preço da mesa de nossos trabalhadores e levando as empresas gaúchas a uma perda ainda maior da sua já abalada competitividade.

Não, senhor governador: não é hora desta reforma e nem é esta que o povo gaúcho quer. Queremos condições de investir e gerar renda para toda a sociedade, com menos tributos e burocracia. Permita que o empreendedorismo seja um dos pilares para o desenvolvimento do Estado e que empresário consiga contribuir de forma justa. Deixe-nos empreender.