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- Publicada em 03h00min, 09/09/2020.

As reformas tributária e administrativa

Marco Aurélio Bernardi
Muito se tem debatido e escrito sobre as reformas tributária e administrativa na União, estados e municípios. Entendo que a reforma administrativa é a mais importante de todas, pois de nada adianta a implantação de uma reforma tributária a qual no fundo apenas altera o ente tributado, simplesmente trocando seis por meia dúzia, o que dá no mesmo, mantendo os mesmos privilégios na corte, sem cortar as mordomias e as vantagens a seus funcionários, como também as inúmeras entidades e instituições, todas com pesada estrutura administrativa, mamando nos cofres públicos.
Muito se tem debatido e escrito sobre as reformas tributária e administrativa na União, estados e municípios. Entendo que a reforma administrativa é a mais importante de todas, pois de nada adianta a implantação de uma reforma tributária a qual no fundo apenas altera o ente tributado, simplesmente trocando seis por meia dúzia, o que dá no mesmo, mantendo os mesmos privilégios na corte, sem cortar as mordomias e as vantagens a seus funcionários, como também as inúmeras entidades e instituições, todas com pesada estrutura administrativa, mamando nos cofres públicos.
Cabe aos políticos a redução no tamanho da máquina pública, tanto federal quanto a estadual, as quais atualmente consomem entre 70% e 80% das receitas públicas, restando muito pouco para os investimentos em educação, saúde e segurança.
Para piorar, esta má distribuição do dinheiro público não tem contrapartida nos serviços prestados, de péssima qualidade.
Nem sequer está havendo uma simplificação da legislação tributária, tornando-a mais acessível e menos obscura da atual, haja visto os milhares de processos em tramitação no Judiciário, ocasionando uma completa insegurança jurídica para as empresas.
Uma reforma administrativa se impõe, de imediato. Não devemos deixar para nossos filhos e netos um país ou um estado ingovernável, sem recursos para as atividades básicas.
A propósito, o naturalista francês August Saint Hilaire visitou o Rio Grande em 1820. Após seu retorno à sua pátria-mãe, escreveu importante documento histórico do que viu e ouviu naquela época: "Entretanto, os abusos atingiam o cúmulo, ou melhor, tudo era abuso. Os diversos Poderes confundiam-se e tudo era decidido pelo dinheiro ou pelos favores. A magistratura, sem probidade e sem honra; os desgraçados apodreciam pelas prisões sem serem julgados; os processos eram intermináveis, as leis sem contradições. Os empregos multiplicavam-se ao infinito, as rendas do Estado eram dissipadas pelos empregados e pelos afilhados". Alguma mudança após 200 anos?
Vamos ver se os políticos têm a coragem de enfrentar as corporações de funcionários públicos, alterando substancialmente o atual quadro administrativo e político nos níveis federal e estadual.
Contabilista aposentado
 
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