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- Publicada em 21h07min, 07/09/2020.

Servidor público é investimento

Jefferson Alves
"O Brasil precisa urgentemente reduzir o tamanho do Estado, começando por diminuir a quantidade de servidores públicos e seus privilégios." Esta pregação quase religiosa retorna aos meios de comunicação de tempos em tempos, buscando inculcar na população que um dos maiores problemas do Brasil seria a absurda quantidade de servidores públicos, que tem salários incompatíveis com a média salarial da iniciativa privada.
"O Brasil precisa urgentemente reduzir o tamanho do Estado, começando por diminuir a quantidade de servidores públicos e seus privilégios." Esta pregação quase religiosa retorna aos meios de comunicação de tempos em tempos, buscando inculcar na população que um dos maiores problemas do Brasil seria a absurda quantidade de servidores públicos, que tem salários incompatíveis com a média salarial da iniciativa privada.
No estudo Panorama das Administrações Públicas 2015 publicado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com dados da OIT, este discurso cai por terra. O Brasil, conforme o estudo, possuía em 2013 um percentual de 11,4% de servidores em relação à população economicamente ativa do País, enquanto na média dos 37 países que compõem a OCDE o percentual é quase o dobro, de 21,3% (destaque para a Dinamarca, com 34,9%). Um dado importante que ajuda a dar a devida dimensão para estes números, é que os países membros da OCDE, em regra, não têm um sistema público de saúde comparável ao SUS, que demanda um contingente considerável de servidores, e no qual seria necessário acrescentar um número significativo para aumentar o alcance e qualificar o atendimento da população. Logo, temos muito menos servidores em relação à população que outros países, e precisaríamos de muitos mais.
A falácia do custo do salário dos servidores como o maior empecilho a que o Estado possa realizar investimentos em saúde, educação e segurança é repetido à exaustão, demonizando os servidores e atribuindo-lhes a culpa pela má-gestão e pelo custo social de políticas econômicas que propiciam o acúmulo de riqueza, desprezando a Constituição Federal, que estabelece a redução das desigualdades como princípio básico a ser seguido por aqueles que foram eleitos para os altos cargos do País.
Dados do IPEA relativos a 2017 demonstram que 57,3% de todos os servidores públicos do País estão vinculados aos municípios, cuja média salarial é de R$ 2.865,51, valor que deixa o servidor bem longe de ser um marajá e mais próximo de não conseguir pagar o aluguel e alimentar a própria família.
É preciso alargar o debate em torno do custo dos serviços públicos no Brasil, que precisam melhorar muito, mas não retirando direitos dos trabalhadores e reduzindo a quantidade de servidores públicos. Só teremos serviços mais eficientes quando compreendermos que servidores públicos não são gastos, são investimento.
Advogado
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