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- Publicada em 03h00min, 02/09/2020.

Debate fora do tempo do piso estadual

Flávio Obino Filho
Em fevereiro de 2020, exatos 30 dias antes da decretação do estado de calamidade pública em todo o País em decorrência da pandemia da Covid-19, o Executivo encaminhou proposta de reajuste do piso estadual em 4,5%, índice de inflação de 2019.
Em fevereiro de 2020, exatos 30 dias antes da decretação do estado de calamidade pública em todo o País em decorrência da pandemia da Covid-19, o Executivo encaminhou proposta de reajuste do piso estadual em 4,5%, índice de inflação de 2019.
Pensar, neste momento, em movimentação generalizada de salários é negar a realidade. Mais de 135 mil empregos foram perdidos no Rio Grande do Sul desde o início da pandemia.
Na tentativa de evitar que a tragédia seja maior, o governo federal criou política de redução de jornada e salário e de suspensão dos contratos de trabalho. Cerca de 600 mil empregados estão nesta situação no Estado.
Também para preservar empregos, o maior sindicato do Rio Grande (Comerciários de Porto Alegre) ajustou que 30% dos salários dos meses com bandeira vermelha serão pagos em 2021. O cenário é de redução de salários e a Assembleia Legislativa debate aumento.
Na justificativa da proposta apresentada em fevereiro foram repetidos argumentos não verdadeiros, também adotados pelos últimos inquilinos do Piratini, de que o piso beneficia os informais que estão na base da pirâmide social e os trabalhadores que estão à margem da negociação coletiva. Ora, empregador de trabalhador informal não cumpre leis, muito menos a do piso estadual. De outra parte, somente os empregados domésticos não são alcançados por negociação coletiva.
O impacto de uma aprovação pela Assembleia do piso proposto é devastador. Se aprovado, os empresários que esperam iniciar a retomada plena da atividade em novembro ou dezembro serão presenteados com diferenças salariais que retroagirão a fevereiro e que representam meia folha de pagamento, que se somará ao 13º salário e ao abono de férias que teve seu pagamento postergado para dezembro. Serão quatro folhas de pagamento em dois meses.
A aprovação da proposta é sinônimo de nova onda de destruição de negócios e empregos. Estamos contribuindo para a criação de uma sociedade de informais dependente de ajuda governamental permanente. Vamos construir uma nação composta por "cidadãos" que talvez sobrevivam com R$ 600,00 por mês.
Advogado trabalhista empresarial
 
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