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- Publicada em 18h13min, 28/08/2020.

O desafio da reforma tributária

Maceno Lisboa da Silva
O mês de agosto de 2020 vem despertando grandes debates entre os profissionais que atuam na área tributária no Rio Grande do Sul, na medida em que este período foi o palco de decisões importantes do Supremo Tribunal Federal de questões que há muito tempo são discutidas e reclamadas pelo setor empresarial, mas principalmente por que foi neste mês que o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa as propostas que compõem a reforma tributária estadual.
O mês de agosto de 2020 vem despertando grandes debates entre os profissionais que atuam na área tributária no Rio Grande do Sul, na medida em que este período foi o palco de decisões importantes do Supremo Tribunal Federal de questões que há muito tempo são discutidas e reclamadas pelo setor empresarial, mas principalmente por que foi neste mês que o Governo encaminhou à Assembleia Legislativa as propostas que compõem a reforma tributária estadual.
Não obstante o governador tenha se manifestado que tais medidas visam simplificar o modelo tributário, padronizar com os de outros Estados e se aproximar dos sistemas mais modernos do mundo, as propostas de reforma tributária vêm despertando alguns questionamentos e, até mesmo, a discordância de alguns setores que requerem um maior debate. De fato, não se pode negar que uma mudança dessa magnitude precisa ser muito bem debatida e que a análise e a revisão do sistema tributário se mostram cada vez mais essenciais. Contudo, o que se pergunta é se, diante deste conturbado cenário de pandemia provocada pelo coronavírus e de uma crise econômica, esse diálogo com os diversos setores da sociedade poderá ocorrer de forma efetiva.
Não se pode negar a necessidade de uma reforma tributária urgente que vise atender as necessidades dos diversos setores econômicos e que seja capaz de financiar os investimentos públicos necessários, mas tais soluções precisam ser construídas através de diálogos e com muita parcimônia. E isso é o que parece ser justamente o grande desafio da atual administração pública estadual, na medida em que precisa construir um grande debate com a sociedade e com os demais Poderes, se realmente pretende construir reformas que busquem atender as necessidades daqueles que mais precisam das políticas públicas e respeite a capacidade contributiva dos contribuintes.
Em tempo de pandemia, precisa-se mais do que em qualquer outro momento de criar espaços de reflexão para desenvolver propostas que atendam às necessidades da população, preserve vidas, protejam empresas e empregos, o que demanda discussões de formas de aplicação de recursos públicos. Esse diálogo é mais do que necessário, mas uma obrigação institucional e de todo cidadão brasileiro.
Advogado
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