Liberdade de imprensa é essencial à democracia

O Brasil tem enfrentado alguns problemas com a liberdade de imprensa. Geralmente, um embate entre o governante do momento, eleito, para quem as críticas incomodam. Aliás, uma das frases mais hipócritas que existe e é dita, às vezes, por pessoas de todos os segmentos políticos, sociais e empresariais, é que a crítica construtiva sempre é bem-vinda. Frase de efeito, pois ninguém gosta de ser criticado, nem construtivamente.

A preocupação generalizada, hoje em dia, diz respeito às redes sociais, com a proliferação das notícias falsas, as fake news, populares em quase todo o mundo, no Brasil assumindo um confronto entre alas ideológicas pró e contra medidas oficiais ou pronunciamentos governamentais. Mas a liberdade de opinião, ainda que não pressuponha aceitação ou conivência com mentiras e versões, em vez dos fatos, deve ser mantida.

Em um modelo democrático baseado na livre iniciativa como é o do Brasil, mesmo com problemas pontuais e muitos debates, a imprensa, nos seus diversos modelos midiáticos, seja no impresso, radiofônico, televisivo ou virtual, tem papel fundamental ao fazer circular os mais variados temas e as posições contra e favor, algo aliás inerente à própria liberdade de expressão assegurada pela Constituição.

No País em que temos uma economia de mercado, mesmo claudicante por conta das sequelas do coronavírus, mas se reerguendo entre dificuldades, divulgar tudo o que se passa na sociedade como um todo, incluindo os Poderes constituídos, é fundamental à população. Não se pode aceitar antigas ideias de partido dirigente único e de democracia burguesa, cruciais em um ideário antidemocrático e consolidado em um aparato partidário muito forte que reduz a diversidade política. Para certos atores, aproveitando-se da democracia, o domínio da imprensa é um passo que deve ser dado. Por isso temos ideias como o controle social da mídia, ou seja, censura.

Os crimes capitulados na responsabilidade da imprensa são a calúnia, a injúria e a difamação. Mas as ações na Justiça nos últimos tempos têm focado, majoritariamente, nas redes sociais, com indenizações sendo dadas por ofensas ou mentiras divulgadas. Por isso, não se pode ficar nas abstrações enquanto os adversários são objetivos e obstinados, contra a liberdade de imprensa. Quem é a favor da economia de mercado, do modelo capitalista sadio, resguardando os direitos sociais e trabalhistas, e da individualidade do mérito deve se posicionar. É o que sempre praticamos.