Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Opinião

- Publicada em 26 de Agosto de 2020 às 03:00

O uso de recursos do Funprev

A recente aprovação de um Projeto de Lei que confisca os valores depositados no Fundo de Previdência dos Servidores do Estado (Funprev) para usá-los em despesas correntes é não apenas um decisão que gera prejuízos para os servidores e para a sociedade, mas também uma evidente incoerência do atual governador e de sua base de sustentação na Assembleia. Explico. O Rio Grande do Sul sofre com um déficit estrutural em suas finanças. Este déficit vem de longe e tem origem na própria formação social e política do nosso Estado, que, como se sabe, tem um serviço público mais estruturado e amplo do que outros estados.
A recente aprovação de um Projeto de Lei que confisca os valores depositados no Fundo de Previdência dos Servidores do Estado (Funprev) para usá-los em despesas correntes é não apenas um decisão que gera prejuízos para os servidores e para a sociedade, mas também uma evidente incoerência do atual governador e de sua base de sustentação na Assembleia. Explico. O Rio Grande do Sul sofre com um déficit estrutural em suas finanças. Este déficit vem de longe e tem origem na própria formação social e política do nosso Estado, que, como se sabe, tem um serviço público mais estruturado e amplo do que outros estados.
Mas todos os governos liberais sempre disseram que a causa mais importante do déficit era a estrutura previdenciária. E, por isso, tentaram (e conseguiram) realizar crescentes reformas com vistas a cortar direitos dos servidores.
Já os governos de cunho social, como os do PT, sempre tentaram reverter esse quadro deficitário com políticas diferentes, garantindo direitos e criando mecanismos geradores de equilíbrio fiscal no médio e longo prazo. Foi a partir desse princípio, por exemplo, que Tarso Genro criou o Funprev, em 2011. O Funprev é um fundo de capitalização para o qual servidores e Estado contribuem, que será responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões no futuro, aliviando o Tesouro desta responsabilidade.
Pois o governador Eduardo Leite, enredado em suas próprias contradições, resolveu rapinar o Funprev, que hoje já conta com quase R$ 3 bilhões em poupança, para fazer frente aos desembolsos correntes do governo. Para isso, transfere 17 mil servidores, que contribuem para o Fundo, para o regime de repartição simples, fazendo com que a responsabilidade pelo pagamento dessas aposentadorias retornasse ao Tesouro, com toda a instabilidade financeira que isso gera. Para se ter uma ideia, o desembolso com aposentadorias já representa 40% de todo o custo do Estado.
A partir de agora, Leite e seus 32 deputados apoiadores jamais poderão criticar o déficit previdenciário. De forma irresponsável e incoerente, cometeram um crime contra as finanças do Estado. E, pior, por cima de suas próprias convicções. É triste. Triste e trágico.
Deputado estadual (PT)
 
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO