Reforma Tributária

Antes tarde do que nunca. Tramita na Assembleia Legislativa a tão esperada reforma tributária, idealizada pelo governador Eduardo Leite. Mas calma amigo, nem tudo que reluz é ouro. É que essas alterações acarretam uma queda brusca de R$ 150 milhões na arrecadação anual, que é de R$ 40 bilhões. Em um Estado com uma grave crise fiscal, que assola gerações, ficará quase que insustentável garantir todos os serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. Vamos às propostas mais relevantes.

No que tange o IPVA, terá uma elevação de alíquota de 3% para 3,5% para automóveis e camionetes. A reforma está propondo também reduzir a faixa de isenções, que hoje é de veículos com mais de 20 anos de fabricação e, futuramente, será de 40 anos. Isso ampliará de 54% para 75% o número de pagantes. O Estado tem 7 milhões de veículos circulando, destes, 3 milhões são isentos. Sim, um absurdo! Se você tem uma série de setores isentos de imposto isso é compensado no outro lado, alguém vai pagar a conta e essa conta estava vindo em cima do ICMS, produção e consumo, afetando a competitividade do Estado.

A frase “Não existe almoço de graça” nunca fez tanto sentido. Porém, a compensação irá retornar nos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, entre outros produtos. Isso porque está no modelo entregue à Assembleia o fim da majoração do ICMS, aprovada em 2015 pelo ex-governador José Ivo Sartori, alíquota que, hoje em 30%, irá para 25% em janeiro de 2021. O que vai acontecer é o que já deveria ter sido feito outrora, e já é aplicado em países desenvolvidos onde se tributa o patrimônio e não consumo!

Quantas vezes o cidadão arca com o IPVA no ano? E quantas vezes ele abastece o automóvel no ano? Essa discrepância acaba sendo onerosa para todos os gaúchos. Outra proposta de suma importância é a devolução destes impostos para famílias de baixa renda de até 3 salários-mínimos. Os valores são baseados em uma família com renda ao redor de R$ 1,2 mil onde ela paga R$ 150 de ICMS sem se dar conta ao fazer suas compras. Sim, outro absurdo. A proposta é retornar até 40% desse gasto. Com isso, haverá um retorno do imposto pago que vai reduzir a carga tributária para esses contribuintes, onde esse perfil de cidadão consome mais da sua renda comprando do que adquirindo patrimônio.

Não se trata de justiça social, mas de estímulo ao consumo! Essas famílias irão transformar essa devolução de imposto em consumo e, consequentemente, ajudarão a economia do Estado. Com isso, as façanhas do nosso Estado poderão, de uma vez por todas, tornar a ser modelo à toda terra!