Brasil precisa de ações para destravar o crescimento

O governo adiou o lançamento do Pró-Brasil, programa com pacote de medidas nas áreas social e econômica, pois ainda falta concluir tópicos e alinhavar apoio político no Congresso. Foi divulgado que apenas o Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional de governos anteriores, rebatizado de Casa Verde Amarela, será anunciado. O programa Renda Brasil deverá substituir o Bolsa Família, além de novas ações na busca da geração de empregos e outros marcos legais e medidas visando o imprescindível corte de gastos. O Renda Brasil aumentará em 14 milhões as famílias beneficiadas para mais do que 20 milhões, com um valor mais alto do que o atual. Também está prevista a manutenção do auxílio emergencial, agora de R$ 300,00, metade do valor pago atualmente, de R$ 600,00.

Mas, sem recursos previstos no orçamento em uma situação de exceção como a causada pela pandemia há cerca de cinco meses, e prevendo gasto de R$ 50 bilhões por ano, contra os atuais R$ 30 bilhões do Bolsa Família, será preciso extinguir o Abono Salarial, o Salário-Família e o Seguro Defeso, esse pago a pescadores durante o período em que a pesca é proibida. Outra boa notícia que deve ser anunciada pelo governo é a desoneração da folha de pagamento das empresas para a faixa salarial de até um salário-mínimo, que está em R$ 1.045,00. A desoneração da folha custa cerca de R$ 22 bilhões ao ano. Para tanto, deve ser criado um novo imposto sobre transações eletrônicas, o que tem sido alvo de críticas e oposição no Congresso. Porém, com a positiva e até surpreendente divulgação da geração de empregos em julho passado, é a oportunidade para o governo buscar aprovação de algumas decisões que estão sendo postergadas também por conta da pandemia.

Também está sendo aguardada a divulgação de medidas na área das contas públicas, uma forma de viabilizar a execução de obras, onde há muitas demandas aguardando verbas, mas sem ferir o teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior. Só no primeiro semestre de 2020, o déficit federal chegou a R$ 417 bilhões, o pior resultado de todos os tempos. Segurar esse rombo fiscal a partir de 2021 é uma das propostas que deverá ser anunciada, segundo consta. Estas medidas de ajuste fiscal preveem a desvinculação de receitas que hoje só podem ser usadas para fins específicos, um freio na expansão das despesas obrigatórias e a extinção de fundos públicos. Com isso, seria possível usar os recursos para reduzir a dívida federal. Enfim, são ações para destravar o Brasil, permitindo retomar o crescimento sustentado.