Revogação da lei que proíbe circulação de carrinhos

Entre 2003 e 2008, a circulação dos Veículos de Tração Animal (VTAs) foi amplamente debatida na Câmara Municipal de Porto Alegre. A aprovação de um projeto do então vereador e atual pré-candidato a prefeito Sebastião Melo (MDB) aconteceu com forte apelo à causa dos direitos animais e estipulou prazo de oito anos para implantar a proibição da circulação de carroças puxadas por cavalos nas ruas da Capital. Essa atividade é proibida em Porto Alegre desde 2016.

O que não foi amplamente debatido, contudo, é a proibição dos Veículos de Tração Humana (VTHs). Sem ter sido pauta de debate popular, uma emenda de plenário do vereador Adeli Sell (PT) estendeu a proibição aos carrinhos puxados ou empurrados por catadoras e catadores de materiais recicláveis. Os mesmos oito anos foram estabelecidos como prazo para retirar os carrinhos das ruas, mas, com apoio dos vereadores, conseguimos em duas ocasiões estender o prazo para a aplicação da lei.

Em ambos os casos, a contraproposta para que deixássemos de catar era a qualificação e reinserção no mercado formal de trabalho através do programa "Todos Somos Porto Alegre". Entretanto, essa iniciativa desconsiderava tanto nossa realidade social quanto a reciclagem como trabalho. O motivo é que muitos de nós não concorrerem aos postos de trabalhos formais por só conhecer a reciclagem como atividade profissional e fonte de renda. Outros tantos sequer têm formação escolar. Assim, em muitos casos fomos dispensados dos empregos e, como resultado, voltamos a catar.

Mas, em 11 de setembro de 2020 vence novamente o prazo da lei que passará a proibir a circulação dos carrinhos. Mais uma vez tramita no Legislativo uma proposta de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), como das outras vezes, para estender esse prazo em quatro anos.

Prorrogar o prazo é importante, mas este debate já foi feito. Reivindicamos a revogação da lei! Ao contrário de proibir, este serviço deve ser reconhecido e valorizado, para que Porto Alegre volte a ser a capital da reciclagem e da inclusão. Acreditamos na cultura social da reciclagem que gera uma ocupação digna, gera renda e ainda protege o meio ambiente - infelizmente sem o devido reconhecimento da sociedade. Vereadoras e vereadores, não carreguem esse fardo da proibição. Contamos com vocês para seguir trabalhando.