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Opinião

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Editorial

- Publicada em 03h00min, 24/08/2020.

A situação das contas públicas e o reajuste a servidores

Quando o Senado, de maneira açodada, derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de reajustes para os servidores públicos federais, estaduais e municipais até 2021, houve fortes críticas e turbulência no mercado, em função da crise nas contas públicas.
Quando o Senado, de maneira açodada, derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de reajustes para os servidores públicos federais, estaduais e municipais até 2021, houve fortes críticas e turbulência no mercado, em função da crise nas contas públicas.
Esse bloqueio foi estabelecido como contrapartida ao auxílio federal de R$ 60 bilhões repassado a estados e municípios para o enfrentamento da crise do coronavírus.
Depois, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou seu apoio ao presidente da República, afirmando que o veto é importante, atendendo estados e municípios, tudo dentro do equilíbrio fiscal. Por isso, o plenário da Câmara acabou mantendo o veto.
Ora, sem o veto, os gastos entre União, estados e municípios aumentariam em bilhões de reais, a serem pagos após a pandemia de Covid-19 ter arrefecido no País.
Não se trata de opinar sobre o merecimento, ou não, de eventuais reajustes de vencimentos para funcionários públicos nas três esferas de governança, pelo menos corrigindo a inflação, mas sim atentar para a situação já calamitosa das finanças oficiais por conta da queda da arrecadação e dos gastos extraordinários decorrentes do combate à pandemia.
Além disso, na iniciativa privada, comércio, serviços, indústria e outros setores não menos importantes, há demissões quase em massa, redução de salários com encurtamento de jornadas e o governo federal socorrendo empresas com novas linhas de crédito.
É uma injustiça que esse sacrifício - não dar reajustes aos servidores públicos até 2021 - não recaia, provisoriamente, às categorias nos governos federal, estaduais e municipais. Repita-se que não se está avaliando a legalidade, o direito ou outras condições acertadas de eventuais reajustes de vencimentos.
Mas é que ambos os momentos, em 2020 e, com certeza, ainda em 2021, não se prestam para mais um desequilíbrio e déficits nos respectivos Tesouros.
É isso que estava em jogo, e os senadores não levaram em conta, sem pensar no Brasil como um todo. Um desequilíbrio ainda maior nas contas públicas fará com que todos nós soframos reflexos em nossas vidas neste ano e, tudo indica, em 2021.
Ainda bem que a Câmara brecou o ato do Senado. Com a União, os estados e os municípios em péssima situação financeira, seria, como já está sendo, muito ruim à nacionalidade.
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