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Opinião

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- Publicada em 17h07min, 13/08/2020.

O preço de uma assinatura

Ceres Linck dos Santos
Diversas vezes, deparamo-nos com situações em que a pessoa é chamada à responsabilidade porque assinou um documento de interesse de um amigo, parente, cônjuge, cliente, ... Detalhe: o fez por “mero favor”. Apenas nesse momento, é que ela descobre o tamanho da importância da sua assinatura. Esquece a maioria que assinar equivale a firmar um negócio, contratar, fazer uma declaração, exprimir sua vontade. Como diferenciar a reserva mental da efetiva expressão? Quem recebe o documento está confiando na plena ciência de seu conteúdo e do contexto em que aquele ato está sendo praticado.
Diversas vezes, deparamo-nos com situações em que a pessoa é chamada à responsabilidade porque assinou um documento de interesse de um amigo, parente, cônjuge, cliente, ... Detalhe: o fez por “mero favor”. Apenas nesse momento, é que ela descobre o tamanho da importância da sua assinatura. Esquece a maioria que assinar equivale a firmar um negócio, contratar, fazer uma declaração, exprimir sua vontade. Como diferenciar a reserva mental da efetiva expressão? Quem recebe o documento está confiando na plena ciência de seu conteúdo e do contexto em que aquele ato está sendo praticado.
Essa responsabilidade vale para tudo. Não raro, uma pessoa pede para outra tirar empréstimo, fazer inscrição em órgão público para programas governamentais de incentivo (Incra, Município...), fazer parte de uma sociedade/empresa, registrar um imóvel em seu nome ... O aval jurídico também ganha relevância: um ente pede ao advogado uma simples assinatura de ata de assembleia ou alteração de contrato social, ... (do qual ele não tem a menor ideia). E quando pairam dúvidas, quem irá dirimi-las? De acordo com pesquisa da CDL Nacional e SPC Brasil de 2019, dos brasileiros que limparam o nome nos últimos doze meses, 24% haviam emprestado o nome e a assinatura.
É preciso consciência da importância da sua palavra e da sua assinatura, sob pena de pagar muito caro por isso, sobretudo quando os atos decorrentes prejudicam terceiros. Quem assinou pode perder boa parte ou todo seu patrimônio para indenizá-los. Solidarizar-se com o pedido do outro transcende o mero “empréstimo” de uma “grafia personalíssima”. O sentimento de “solidariedade” pode implicar co-responsabilidade do pagamento de dívidas e indenizações. Há outras formas de ser prestativo sem assumir os riscos do que não está ao seu alcance. Então, empatia negocial tem consequências. E a questão central é a consciência dos reflexos e riscos patrimoniais. Espera-se, em tempos de “novo normal”, que, com a virtualização dos contratos, as pessoas não emprestem token ou logins.
Advogada
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