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- Publicada em 15h29min, 12/08/2020.

Os deveres morreram?

Raul Linhares
A relação entre os deveres e os direitos é um importante critério para compreensão das mazelas da vida em sociedade. Essa relação pode ser representada com uma balança na qual, de um lado, se encontra o comprometimento de cada cidadão com a coletividade; de outro, a preservação do individual, dos direitos de liberdade.
A relação entre os deveres e os direitos é um importante critério para compreensão das mazelas da vida em sociedade. Essa relação pode ser representada com uma balança na qual, de um lado, se encontra o comprometimento de cada cidadão com a coletividade; de outro, a preservação do individual, dos direitos de liberdade.
Por mais que saibamos que a temperança é uma virtude (Aristóteles falaria em mediania), a história nos comprova que a relação entre os direitos e os deveres se caracteriza por uma alternância de protagonismo: a balança costuma ora pender aos direitos, ora pender aos deveres. Se, por exemplo, tivemos no movimento iluminista uma valorização crescente dos direitos individuais (algo perceptível na Declaração da Independência dos Estados Unidos e na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão), nos recentes regimes totalitários do século XX vivenciamos a hipertrofia dos deveres, capaz de fazer sucumbir os direitos individuais diante dos “interesses coletivos” representados pela figura do Estado (movimento bem sintetizado no lema do fascismo de Mussolini: “tudo para o Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado”).
Superados os regimes totalitários e a barbárie institucionalizada de sua época, é compreensível que passemos novamente a supervalorizar os direitos individuais. Contudo, parece que mais uma vez nos distanciamos da virtude, ignoramos qualquer temperança e ferimos de morte a ideia de dever como compromisso com a preservação e o bem-estar do outro. Um sinal dessa condição é a agressividade animalesca de algumas pessoas contra medidas sanitárias cientificamente recomendadas, como a de utilização de máscara quando em público – a figura do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo que rasga a multa e verbaliza ofensas ao agente de fiscalização em defesa de seu “direito” é o retrato fiel dessa animalidade.
Parece que, atualmente, estamos caminhando a um projeto de sociedade cada vez mais carente de compromisso social, deficiente de solidariedade, e de certa forma paranóica, pois enxerga no dever uma terrível ameaça à sua ideia egoística de liberdade.
Advogado, presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/NH
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