O mito do parlamentar

Precisamos discutir o papel de um parlamentar. Ao contrário do mito de que o bom deputado ou vereador é aquele que faz muitos projetos de lei, a realidade da avaliação deve ser amparada por uma lógica mais ampla. Um parlamentar não é, ou pelo menos não deve ser, um mero produtor de leis.

O papel de vereador, por exemplo, é o de fiscalizar o cumprimento das leis da cidade, revogando as que estão desatualizadas ou não produzem resultados úteis ao cidadão, e legislando nos casos em que se faz realmente necessário. Por isso, junto de outros parlamentares que também reconheciam a importância de deslegislar, lancei a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização.

Queríamos um ambiente jurídico mais claro, simples e seguro para o cidadão e para o investidor, e ali demos início ao difícil trabalho de identificar, catalogar, articular e encaminhar a revogação de leis. Esse trabalho amadureceu e se tornou a Comissão Especial de Revisão Legislativa.

Presidida por mim, tinha um objetivo que, na data do seu lançamento, foi tido como impossível – revisar um marco legal de mais de 12.800 leis ordinárias de Porto Alegre. Entretanto, junto de outros vereadores e suas equipes, vencemos esse desafio com muito trabalho e importantes aprendizados. Aprendemos, por exemplo, que precisamos fazer um pente fino nas Entidades de Utilidade Pública - muitas irregulares e descumpridoras de suas obrigações legais.

Ainda, vivenciamos na pele as consequências da cidade não ter um repositório virtual oficial, de modo que tivemos que contar com portais privados para realizar o trabalho. Para resolver isso, encaminhamos a solução para a Prefeitura, que tem o dever legal de endereçar essas questões. Construímos não um, mas quatro blocos de revogações com leis que estavam causando problemas na cidade, como, por exemplo, o monopólio da maratona de Porto Alegre, a obrigação de incineradores em prédios com mais de 6 pavimentos e algumas das restrições à atividade econômica no Centro. Na semana passada, aprovamos o primeiro deles com o apoio inclusive dos próprios autores das leis revogadas e fazendo ajustes quando não havia consenso. Fizemos o que há de mais nobre na política – construímos um consenso entre pessoas tipicamente discordantes em prol da cidade de Porto Alegre.