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Porto Alegre, quarta-feira, 29 de julho de 2020.

Jornal do Comércio

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Opinião

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- Publicada em 03h00min, 29/07/2020. Atualizada em 03h00min, 29/07/2020.

Reforma tributária e os dois Brasis

João Roberto A. Neves
Apesar de declarações proferidas por burocratas, eivadas do "otimismo trágico" de Mounier, em tempos de queda de arrecadação de tributos, a avidez governamental por novas receitas está implícita na proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso. Na verdade, o que se vislumbra é a troca de nomenclaturas de tributos sem que isso se traduza em diminuição da carga tributária, pelo menos até agora, o que atesta que no Brasil oficial impera a receita de sempre - aumento da carga tributária e/ou tributos -, apesar de sempre sobrar dinheiro e faltar gestores públicos eficientes e responsáveis, conforme os exemplos infra. Deveras. O governo repassou em 2019 um total de R$ 350 bilhões em subsídios para empresários que não respondem, na mesma proporção, à criação de empregos, enquanto Bolsa Família, salário-família e abono salarial receberam, juntos R$ 48,5 bilhões.
Apesar de declarações proferidas por burocratas, eivadas do "otimismo trágico" de Mounier, em tempos de queda de arrecadação de tributos, a avidez governamental por novas receitas está implícita na proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso. Na verdade, o que se vislumbra é a troca de nomenclaturas de tributos sem que isso se traduza em diminuição da carga tributária, pelo menos até agora, o que atesta que no Brasil oficial impera a receita de sempre - aumento da carga tributária e/ou tributos -, apesar de sempre sobrar dinheiro e faltar gestores públicos eficientes e responsáveis, conforme os exemplos infra. Deveras. O governo repassou em 2019 um total de R$ 350 bilhões em subsídios para empresários que não respondem, na mesma proporção, à criação de empregos, enquanto Bolsa Família, salário-família e abono salarial receberam, juntos R$ 48,5 bilhões.
No caso da dívida ativa da União, existe 1,9 milhão de contribuintes que devem cerca de R$ 1,4 trilhão, que o governo espera ser diminuído com a recente entrada em vigor da Lei nº 13.988/2020. Já em contencioso tributário, estima-se que haja R$ 640 bilhões em processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Acrescentado prodigalidade e rapinagem com o suor dos empresários e trabalhadores sérios, aumenta a dinheirama que deveria beneficiar o Brasil real, incluídos os 38 milhões de brasileiros invisíveis, sem nenhum tipo de documentação, descobertos pelo governo ao pagar o auxílio emergencial.
Com efeito, o último grande Refis concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes - entre eles vários parlamentares, assíduos beneficiários dos Refis anteriores -, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários. E o que é furtado do contribuinte? Só na Suíça estão mais de mil contas secretas, com US$ 1 bilhão congelados, aguardando uma decisão final dos tribunais, de acordo com o Ministério Público deste país.
Essa eterna relação parasitária entre os dois Brasis é explicável por Nassim Taleb: "Crie ou aumente impostos e você verá rapidamente o sistema encontrando maneiras de se apropriar dos novos recursos. Quanto mais distante e mais centralizado, mais fácil para a burocracia perpetrar o assalto aos nossos bolsos".
Advogado jubilado
 
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