Proteção do patrimônio público na pandemia

Em uma conjuntura inédita de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19, o universo das contratações governamentais foi diretamente impactado. Os gestores se depararam com o desafio de encontrar soluções imediatas e efetivas para preservar a saúde e vida dos cidadãos, porém, dentro de um ambiente adverso às inovações e árduo para o ingresso de novos parceiros comerciais. Com efeito, o legislador, reconhecendo que o modelo tradicional de contratação pública burocrática tornara-se um entrave para o alcance de soluções ágeis e imprescindíveis, disponibilizou ferramentas mais céleres para atingir os resultados necessários ao atendimento da exponencial demanda gerada pela alta capacidade de contaminação do vírus, longo período de tratamento e, ainda, pelas deficiências preexistentes na rede de saúde. Por meio da Lei n° 13.979/2020 e diversas medidas provisórias, o rito tradicional de compras públicas foi afastado com objetivo de desburocratizar o processo de contratação. Dentre as inovações, cita-se a dispensa de realização de robusta pesquisa de preços, a permissão de contratação com empresa declarada inidônea, a autorização de compra de bens usados e a possibilidade de realização de pagamentos antes do recebimento das mercadorias.