Reforma tributária e o ICMS-ST

A pandemia do coronavírus, compreensivelmente, domina a atenção de todos. Os efeitos da Covid-19 atingem a sociedade e, de forma muito especial, a economia. Ao projetar a segunda metade de 2020, teremos uma deterioração ainda maior no PIB do segundo trimestre e, portanto, dos investimentos e dos empregos da economia gaúcha neste ano. Tendo em vista esse cenário, um dos assuntos que certamente vai pautar as discussões na Assembleia Legislativa no segundo semestre de 2020 será a reforma tributária. O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou nas últimas semanas que pretende encaminhar o tema ao Parlamento gaúcho.

Temas tributários de relevância para o Rio Grande do Sul estão permanentemente no radar da bancada do Novo na Assembleia. Por isso, antes mesmo do encaminhamento do tema no Parlamento, protocolamos pedido de criação de uma Subcomissão Mista com o objetivo de debater a reforma tributária, que foi aprovado em junho. A ideia é promover exposições, painéis, audiências públicas e fomentar o debate.

Trago esse contexto à tona porque o governador, atendendo nossos pedidos, divulgou que o ajuste e complementação do ICMS no regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) será prorrogado em 2021. Atualmente, o Regime Optativo de Tributação (ROT) prevê a optatividade do ajuste da ST ao empreendedor e alivia a burocracia junto a diversos setores produtivos do Rio Grande do Sul ao permitir que ocorra a escolha pela base de cálculo definitiva - como o ICMS-ST era cobrado até 2019. A boa notícia é uma grande vitória para os empreendedores afetados pelo ICMS-ST e para a economia do RS como um todo. Não seria adequado aumentaremos novamente a burocracia num momento de severa crise econômica, inviabilizando principalmente o pequeno empresário, que teria dificuldade de apurar todo mês o valor de venda de cada produto. A forma opcional de complementação do ICMS-ST foi conquistada a duras penas. Passamos meses pautando o debate junto às entidades empresariais e ao governo do Estado. Não seria hora de retroceder e de criar obscurantismo tributários em meio a maior crise do século e que seguramente será vivenciada ao longo de 2021.

Nesse sentido, precisamos ficar atentos, pois a anunciada reforma tributária não pode servir de pretexto para o aumento de impostos no Estado. Infelizmente, o sistema de tributação no Rio Grande do Sul é muito complexo, o que gera dificuldade em saber quais impostos devem ser pagos e como devem ser pagos. Nosso foco é buscar uma forma mais facilitada e que possa incentivar o empreendedorismo, ainda mais num momento de situação fiscal tão crítico.