O Ceitec e a cultura da dependência

O governo federal decidiu fechar a empresa pública de semicondutores Ceitec S.A., constituída em 2008 em Porto Alegre para desenvolver, fabricar e comercializar chips, esses minúsculos dispositivos eletrônicos que movem o mundo. Uma irracionalidade? Sim. Mas a irracionalidade começou muito antes.

O projeto de um centro de pesquisa e desenvolvimento em eletrônica avançada no RS surgiu no ano 2000, quando a Motorola fechou uma fábrica de semicondutores em Austin, Texas, e um professor da Universidade do Novo México propôs transferir os equipamentos para um país latino-americano que pudesse abrigar um centro dessa natureza. O Brasil foi escolhido, pelas vantagens mais ou menos óbvias de São Paulo. Mas foi o governo do RS que apresentou as condições mais favoráveis, articulando uma rede de relações interinstitucionais que uniu o Ministério da Ciência e Tecnologia, Prefeitura de Porto Alegre, Fiergs, Ufrgs, UFSM, Pucrs e Unisinos, além do próprio governo estadual. Em suma, uma “tríplice hélice” capaz de dar suporte a um projeto inédito no Hemisfério Sul.

Aqui não há espaço para referir as dificuldades e incompreensões enfrentadas pela equipe (quatro pessoas!) que, na Secretaria de Ciência e Tecnologia do estado, levou o projeto adiante. O fato é que o projeto amadureceu, e por iniciativa da própria Secretaria ganhou o âmbito do Mercosul, sendo apresentado e aprovado em reunião do RECyT, seu órgão especializado em ciência e tecnologia. Ao mesmo tempo, realizaram-se tratativas com a Corporación Andina de Fomento, atual Banco Latino-Americano de Desenvolvimento, que comprometeu-se a participar do seu financiamento, abrindo-o à participação de universidades da Comunidade Andina das Nações.

Pelo projeto, o então denominado Centro Iberoamericano de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada – CEITEC, atuaria até as fases de prototipagem e encapsulamento de chips dedicados, isto é, desenvolvidos para propósitos específicos tanto pelas universidades quanto por uma rede de design houses organizada em seu entorno, desenvolvendo projetos diretamente conectadas com o mercado. Em suma, um projeto complexo, ambicioso e rigorosamente viável!

A configuração jurídica foi a de uma OSCIP, com um conselho de administração composto por representantes de todos os parceiros. Diga-se de passagem, a Universidade da República do Uruguai, que já detinha a propriedade intelectual de um chip desenvolvido em escala industrial e aderiu formalmente ao projeto, participou de todas as reuniões do conselho no ano de 2002.

Foi este ambiente que recepcionou dois aviões cargueiros que trouxeram os equipamentos doados pela Motorola no final de 2002. O fato de não serem equipamentos up to date era o menos importante. Eles respondiam e ainda respondem a uma ampla gama de aplicações industriais. Mas o mais importante – e concedo que isto talvez seja de difícil compreensão para pessoas que, quando não veem pedras, perdem-se na metafísica – é que se buscava consolidar a “tríplice hélice” como cultura institucional numa região que, em matéria de políticas de desenvolvimento e inovação, ainda está nos anos 1950. Em outras palavras, a “tecnologia” que se procurava dominar não era a dos chips (afinal, o Instituto de Física da UFRGS foi contemporâneo de Stanford na produção de um chip experimental), mas a “tecnologia” da “tríplice hélice”: a rede de relações entre instituições dos mundos empresarial, acadêmico e governamental estabelecendo um ambiente de comunicação estável e mutuamente compreensiva entre seus distintos agentes. O domínio desta “tecnologia” é que nos habilitaria a saltos tecnológicos na microeletrônica – e em outros setores! –, como em qualquer país civilizado.

No entanto, a mudança dos governos estadual e federal em 2003 mudou tudo. Enquanto o novo governo estadual decidiu não tomar conhecimento do projeto, o governo federal, embalado pela consigna “nunca antes na História deste país”, fez o de sempre: criou uma empresa estatal, desprezando a rede de relações que se constituíra! Assim, de projeto de um centro de pesquisa e desenvolvimento o Ceitec passou a denominar-se pomposamente Ceitec S.A., com o objetivo competir no mercado internacional de chips – com engenheiros contratados por concursos públicos e insumos adquiridos via licitação! Ao invés de articular empreendimentos num mercado que estava se estruturando, dando suporte ao desenvolvimento dos seus produtos, a Ceitec S.A., bancada pelo Estado, passou a ser uma concorrente neste mercado. Ora, sem conseguir atualizar equipamentos e sem estratégia de mercado, seu fracasso era pedra cantada.

Mas há uma lição neste fracasso: não sabemos lidar com a complexidade. A sociedade contemporânea se organiza em redes conectando instituições de natureza diversa, públicas e privadas, que em situações determinadas e largamente imprevisíveis convergem para propósitos comuns dos quais surge a inovação. Para que isto aconteça são necessárias experiências práticas de organização dessas redes interinstitucionais, e o papel dos poderes públicos é produzir as condições para essa organização. Ao criar uma empresa estatal, agindo segundo o velho modelo de iniciativa unilateral do Estado, o governo federal perdeu essa oportunidade.

Hoje, em vez de simplesmente fazer as contas do prejuízo financeiro de uma empresa que, em seus melhores momentos, apresentou um custo operacional dez vezes maior do que seu faturamento, deveríamos refletir sobre isto, sob pena de jamais superarmos nossa dependência.