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Opinião

- Publicada em 30 de Junho de 2020 às 15:43

A importância de pensar na tributação em plena crise

O Brasil está presenciando nestes últimos dias uma crise de proporções inimagináveis provocada por um vírus que atinge as mais diversas áreas de nossas vidas e que não sabemos ainda o prazo para acabar, o que leva o surgimento de verdadeiro sentimento de insegurança. É inegável que nesse preocupante cenário todos os olhos acabam se voltando para o Poder Público, na medida em que cresce a exigência de que Estado apresente propostas que permitam o resgate de empresas e salve empregos, bem como que forneça renda mínima para aqueles que são menos favorecidos e forneça recursos para o sistema de saúde.
O Brasil está presenciando nestes últimos dias uma crise de proporções inimagináveis provocada por um vírus que atinge as mais diversas áreas de nossas vidas e que não sabemos ainda o prazo para acabar, o que leva o surgimento de verdadeiro sentimento de insegurança. É inegável que nesse preocupante cenário todos os olhos acabam se voltando para o Poder Público, na medida em que cresce a exigência de que Estado apresente propostas que permitam o resgate de empresas e salve empregos, bem como que forneça renda mínima para aqueles que são menos favorecidos e forneça recursos para o sistema de saúde.
Essa constatação indiscutivelmente acaba levando ao questionamento acerca do papel fundamental dos tributos em um Estado fiscal e o dever de pagá-los, bem como sobre a necessidade de financiamento das políticas públicas. Por coincidência, no mesmo ano em que ocorre esse turbilhão de acontecimentos envolvendo a pandemia provocada pelo coronavírus e essa inesperada situação de lockdown em diversos municípios, já vinham sendo discutidas as propostas de reforma tributária do sistema brasileiro.
Como pode ser observado, esse drama causado pela crise da pandemia do coronavírus pode servir para provocar uma séria discussão sobre a atual reforma tributária e suas necessárias mudanças. Isso porque a arrecadação tributária torna-se um fator importantíssimo na atividade estatal de atender as necessidades dos cidadãos, mas, ao mesmo tempo, não pode ser utilizada indevidamente como forma de aniquilar o patrimônio dos contribuintes e impedir o desenvolvimento econômico.
O que se quer dizer é que o financiamento das atividades públicas é essencial, especialmente quando ocorre uma situação como a atual, mas isso não quer dizer que o Estado possui carta branca para tributar da forma que bem entender. Assim, a atual situação de calamidade pública parece ser uma grande oportunidade para se refletir a respeito de uma reforma tributária que seja capaz de garantir as necessidades dos cidadãos, mas que respeite a capacidade contributiva dos contribuintes e incentive o desenvolvimento.
Advogado
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