O que se vê e o que não se vê

Reacende o debate sobre o pedágio urbano, em Porto Alegre. O prefeito Marchezan comunicou, há alguns dias, a ideia de um projeto de pedágio similar ao sugerido no início deste ano - agora para tarifar veículos que circulam pelo Centro. Os objetivos dessa medida são subsidiar o deficitário transporte público, aliviando o bolso dos usuários de ônibus, além de melhorar o congestionamento de carros na região.

Pedágios são o preço de utilização de uma via, que recebe manutenção constante pelo desgaste causado pelos veículos, e devem custear os serviços da empresa que a administra. No caso das vias da cidade, como acontece em todo o Brasil, a empresa é o governo, e o IPVA garante a manutenção viária, juntamente com outros tipos de tributos. Nesse sentido, cidadãos não usuários de carros acabam pagando parte da manutenção das vias para aqueles que as utilizam.

O que se vê com propostas como a “tarifa de congestionamento” é a possível sobrevivência das empresas de transporte público que estão no prejuízo há anos, a diminuição no preço das passagens para os usuários e a redução de trânsito causado por veículos particulares; o que não se vê é a injustiça de, coercitivamente, fazer com que as pessoas que transitam de carro pelo Centro paguem pelo transporte das pessoas que utilizam ônibus. O que também não se vê é que essa possível solução para o transporte público poderá criar uma série de outros problemas, como condenar ainda mais o comércio do Centro da cidade - acarretando mais desemprego -, afetar os moradores do bairro que circulam por lá diariamente e gerar ainda mais despesas para a população. Sumariamente, essa medida é um novo tributo disfarçado de pedágio urbano, para todos aqueles que precisam circular pelo bairro.

Em tempos de crise, é inadmissível que tenhamos líderes que sugiram ainda mais alternativas que ataquem a propriedade privada e a liberdade individual da população, por meio de subsídios cruzados ou decretos infames. À primeira vista, o que se vê é uma medida para melhorar o transporte público de Porto Alegre; o que não se vê é a taxação indevida de usuários que não utilizarão o transporte. Por que não pensar em alternativas oriundas do mercado e possibilidades de privatização do transporte público? Por que não focar em corte de despesas públicas em vez de aumento de gastos privados? Nossa política continua velha e ineficiente.