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Porto Alegre, terça-feira, 19 de maio de 2020.
Dia Nacional da Defensoria Pública.

Jornal do Comércio

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Opinião

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Editorial

Edição impressa de 19/05/2020. Alterada em 19/05 às 03h00min

A realidade das finanças do Estado e o acordo político

Em termos de finanças públicas, o Rio Grande do Sul não vem bem há anos. Os déficits são recorrentes, e a face mais clara sobre as dificuldades é o parcelamento mensal sistemático dos vencimentos do funcionalismo.
Em termos de finanças públicas, o Rio Grande do Sul não vem bem há anos. Os déficits são recorrentes, e a face mais clara sobre as dificuldades é o parcelamento mensal sistemático dos vencimentos do funcionalismo.
Com essa situação, que todos querem ver encerrada, o orçamento para 2021 apresentado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) à Assembleia Legislativa indica um déficit de
R$ 7,9 bilhões. Um valor alto, mas bem claro, para provar a penúria do Tesouro do Estado, mantendo, infelizmente, um problema que se arrasta, pois gastamos mais do que arrecadamos. Por isso, foi acertado o congelamento dos gastos no Estado no patamar de 2019 até o fim de 2021.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) confirmou o previsível déficit para o exercício de 2021. É o resultado do cenário de incertezas dos impactos do coronavírus na arrecadação e do fim das atuais alíquotas majoradas do Imposto sobre Circulação de Mercados e Serviços (ICMS) na virada do ano.
Houve acordo entre os Podes gaúchos, o que enaltece a harmonia orçamentária diante da crise fiscal e sanitária que vivemos, que fixou, para 2021, o duodécimo com fonte do Tesouro em R$ 5,9 bilhões no ano, mesmo patamar do mês de abril deste ano.
Aumentar impostos sempre foi a maneira mais fácil, ainda que criticada pelos setores da economia e a população como um todo, buscada pelos governos. Desta feita e acertadamente, a LDO não prevê isso, uma vez que, conforme dito pelo governador, a população não quer esta solução que onera a tudo e a todos.
Os demais Poderes se comprometeram em ampliar a economia de R$ 150 milhões do exercício de 2020 para o montante de R$ 205 milhões. Há também a possibilidade de contingenciar o mesmo valor no início de 2021. Este esforço poderá chegar a R$ 410 milhões de economia nos dois anos.
O acordo prova que os interesses maiores do Rio Grande do Sul, como diminuir as dificuldades econômico-financeiras ampliadas pela Covid-19 e cujos reflexos continuarão, uniram Executivo, Legislativo e Judiciário.
Coroando o grave problema das contas oficiais, os depósitos judiciais não poderão mais socorrer as contas públicas estaduais, eis que a lei que isso permitia, de 2004, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Neste período, o Estado sacou cerca de R$ 20 bilhões.
E o Estado não vem pagando, desde 2017, o serviço da sua dívida com a União, por conta de liminar dada pelo mesmo STF, alívio em torno de R$ 4 bilhões/ano. É um grave problema, esse do déficit recorrente.
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