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Opinião
- Publicada em 14 de Maio de 2020 às 03:00MP 910: paz no Campo, a hora é agora
Prevista para ir à votação na terça-feira, 12 de maio, a Medida Provisória (MP) nº 910, que trata do espinhoso tema da regularização fundiária rural em todo o País, foi obstruída pelos partidos de oposição e retirada de pauta por uma manobra do presidente da Câmara dos Deputados. Como a medida provisória tem vigência até o próximo dia 19 de maio, corre-se o risco de que ela perca sua efetividade antes de ser votada também no Senado Federal. Se isso acontecer, será uma vitória para as militâncias barulhentas que foram rejeitadas pelo voto popular em 2018, e uma derrota para o meio ambiente e os produtores rurais, especialmente as pequenas propriedades, a agricultura familiar e os assentados da reforma agrária, que as oposições, ao menos no passado recente, juravam defender.
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Prevista para ir à votação na terça-feira, 12 de maio, a Medida Provisória (MP) nº 910, que trata do espinhoso tema da regularização fundiária rural em todo o País, foi obstruída pelos partidos de oposição e retirada de pauta por uma manobra do presidente da Câmara dos Deputados. Como a medida provisória tem vigência até o próximo dia 19 de maio, corre-se o risco de que ela perca sua efetividade antes de ser votada também no Senado Federal. Se isso acontecer, será uma vitória para as militâncias barulhentas que foram rejeitadas pelo voto popular em 2018, e uma derrota para o meio ambiente e os produtores rurais, especialmente as pequenas propriedades, a agricultura familiar e os assentados da reforma agrária, que as oposições, ao menos no passado recente, juravam defender.
Não é de hoje que certo ambientalismo, que usa artistas de televisão como garotos-propaganda, tumultua com discursos ideológicos e frases de efeito um debate que deveria primar pela discussão técnica. Foi assim na votação do Código Florestal, ainda em 2012, bravamente defendido por um esquerdista patriota - o então deputado Aldo Rebelo. Foi assim também na votação do PL dos defensivos agrícolas, apelidado de "Pacote do Veneno" ou "PL do Agrotóxico". Agora, o mote da vez é o apelido "MP da Grilagem". Desinformação intencional a serviço de interesses internacionais muito sólidos e fortemente subsidiados.
A MP 910 é uma construção que busca enfrentar um problema histórico não somente na Amazônia Legal, mas no Brasil todo: a insegurança jurídica de mais de 300 mil famílias instaladas em terras da União. Ao contrário do que dizem os opositores da medida provisória, é justamente esse ambiente caótico e desregrado que cria um terreno fértil para grilagens, invasões e queimadas.
A MP 910 vem para desburocratizar e massificar a regularização fundiária, permitindo que agricultores possam, com a titularidade de seus imóveis rurais, tomar crédito, transmitir a herdeiros, enfim, adquirir cidadania plena. A regularização fundiária é uma das medidas mais eficazes para combater a pobreza no campo, é uma questão de justiça social.
Debates acirrados são normais na democracia, mas é preciso que o debate aconteça e o parlamento exerça sua função de votar os grandes temas nacionais. Se uma manobra de plenário impedir a votação da MP 910, o Parlamento passará uma mensagem de descompromisso com os avanços estruturais necessários para trazer a paz social ao campo.
Superintendente do Incra no Rio Grande do Sul
