A ajuda federal para socorrer os estados e municípios

Foi aprovada no Senado a verba federal para auxílio emergencial aos estados e municípios. Serão R$ 125 bilhões da União, recursos que serão utilizados em investimentos na saúde e na recomposição das receitas. É sabido que a arrecadação pública teve uma forte queda desde o início da pandemia.

Grande fatia dos recursos diz respeito à suspensão do pagamento de dívidas com o governo federal. No caso do Rio Grande do Sul, esse pagamento já não é feito, por conta de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) obtida pelo Estado.

Serão R$ 3,8 bilhões, segundo o texto do Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus (PLP 39/2020). O Palácio Piratini terá

R$ 2,2 bilhões, enquanto R$ 1,6 bilhão irá para os 497 municípios gaúchos. Será um valor pequeno que estará à disposição dos prefeitos.

Em quatro parcelas mensais, o repasse está previsto para ser iniciado em maio. O valor para as prefeituras terá pouco impacto, eis que a queda da arrecadação estadual, no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está grande.

Como cabe justamente aos municípios uma parcela do ICMS, eles já estão mal, além da também queda na arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), municipal.

No Estado, até a semana passada, a queda já atingia soma de R$ 700 milhões no ICMS. Isso representa cerca de metade do montante mensal que o Estado precisa para honrar os vencimentos dos ativos, aposentados e pensionistas.

No caso das prefeituras, algumas que vêm pagando em dia talvez tenham que entrar também no parcelamento. Isso provocará uma superposição de déficits, pois, sem pagamentos pelo governo do Estado, milhares de servidores ativos, inativos e pensionistas não terão como honrar compromissos e muitos continuarão não consumindo como gostariam ou fariam em situação normal de recebimento do que têm direito mensalmente.

Por mais que se repita que o que importa é o combate ao coronavírus, não se pode deixar de citar a falência das finanças estaduais e de prefeituras, com os inevitáveis reflexos que isso acarretará na vida econômica agora e, mais ainda, no período pós-Covid-19.

Com o aumento diário de mortes pelo vírus no Rio Grande do Sul e no Brasil, não se pode vislumbrar o fim da quarentena de forma imediata.

Então, que venha o auxílio federal, mesmo se sabendo que não resolverá o problema financeiro do Estado e dos municípios.