As dificuldades dos estados e o socorro do governo federal

A Câmara dos Deputados aprovou a ajuda de R$ 89 bilhões do governo federal para estados e municípios enfrentarem a Covid-19.

A proposta visa minimizar o impacto da queda de arrecadação, que afeta de forma brutal as contas públicas gerenciadas por governadores e prefeitos.

A União não queria outra proposta, capaz de impactar os cofres públicos em até R$ 222 bilhões, a depender da extensão das medidas, segundo cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional.

Além da preocupação, sempre enaltecida, com a saúde dos brasileiros, não se pode esquecer que os danos para a economia, bem visíveis, só tenderão a aumentar, nas próximas semanas de isolamento.

Se não houver algum controle nos gastos públicos emergenciais, neste ano, teremos uma recessão de até 5%, algo terrível para o Brasil, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Já a Pesquisa Focus desta semana indicou uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 1,96% neste ano, previsão parcimoniosa, nem por isso menos preocupante.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou que não aceita a ampliação do espaço de endividamento dos estados prevista no projeto emergencial em análise pelos deputados.

O Plano Mansueto, que previa alívio financeiro a governos regionais com dificuldade de pagar servidores e fornecedores, exigindo contrapartidas de ajuste fiscal estruturantes para as contas públicas, como redução de despesas com pessoal, foi abandonado. Era de longo prazo. As medidas agora são absolutamente emergenciais.

Dessa forma, o governo federal e os estados - caso do Rio Grande do Sul, com provável corte nos repasses ao Judiciário e ao Legislativo - estão com uma decisão em que, qualquer uma, optando pela saúde, como é o correto, mas também focando na economia, não podem esquecer os déficits, hoje já consideráveis, que ocorrerão neste ano de 2020 - que tem tudo para ser o mais problemático, até agora, do século XXI.

O equilíbrio e o bom senso têm que imperar nestes dias tão preocupantes para a saúde e o bem-estar, mas também para a economia. É importante não confundir ajuda emergencial com farra fiscal.

Fora disso, além das mortes pelo coronavírus, lamentaremos a queda brutal nas atividades em geral, com muito desemprego, como já está correndo.