R$ 40 bilhões serão eficazes?

Marcio Aguilar

Como forma de amenizar os desastrosos efeitos sociais e econômicos que serão gerados pela Covid-19, o governo federal divulgou uma linha de crédito na ordem de R$ 40 bilhões do BNDES para atender ao MEI e MPE, com o objetivo de assegurar a empregabilidade e manutenção da atividade econômica dessas estruturas de negócio. Essas empresas são responsáveis pela geração de mais de 52% do volume de empregos com carteira assinada no País (16,1 milhões de empregos). De acordo como o Sebrae, há no Brasil 6,4 milhões de estabelecimentos, sendo, desse total, 99% de MPE e mais de 3,7 milhões de MEI.

Esses valores disponíveis pelo BNDES chegarão no caixa das MPEs? A primeira observação que se faz é quanto ao limite mínimo de faturamento anual exigido pelo governo, para acesso ao crédito, qual seja R$ 360 mil. Inúmeras empresas que geram empregos não possuem faturamento mensal na ordem de R$ 30 mil mês. A segunda, um dado relevante é o fato de que 35% das MPE existentes no Brasil estão fora do sistema financeiro nacional, que são denominadas de desbancarizadas. Há um universo de mais de 1,5 milhão de empresas que não possuem contas correntes em bancos, donde seus funcionários também não possuem conta salário. De que forma o socorro estatal chegará a esse micro empresário e seus empregados?

O governo federal fixou que 15% do risco decorrente da inadimplência dos valores repassados pelos bancos. Não é forçoso concluir que as empresa que possuam restrições de crédito não serão beneficiadas por esse auxílio.

Remanescerá ao Fomento Comercial, composto pelas Factoring, Securitizadoras, FIDCs e ESCs, o apoio financeiro a essas pequenas estruturas de negócios nos exatos termos do que vem sendo feito nos últimos 38 anos no Brasil. São mais de 500 empresas no Rio Grande do Sul e mais de 7,5 mil no Brasil, que auxiliam diretamente na manutenção de mais de 2 milhões de empregos e não se furtarão a responsabilidade nesse momento dramático que vivo o Brasil.