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Porto Alegre, terça-feira, 21 de julho de 2020.

Jornal do Comércio

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Opinião

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Artigo

- Publicada em 14h10min, 30/03/2020. Atualizada em 14h10min, 30/03/2020.

Que a segurança não mate a liberdade

Rodrigo Führ de Oliveira
Há uma profusão desenfreada de decretos, estaduais e municipais, impondo as mais variadas medidas restritivas na tentativa de conter o avanço do coronavírus. Muito embora não haja nisso surpresa, pois o assunto é sério e demanda ação rápida e firme, o que espanta é o conteúdo autoritário, ilegal e irracional de muitas dessas medidas, que, em vez de auxiliar no combate à crise, instauram mais pânico, tolhem direitos e criam atritos institucionais.
Há uma profusão desenfreada de decretos, estaduais e municipais, impondo as mais variadas medidas restritivas na tentativa de conter o avanço do coronavírus. Muito embora não haja nisso surpresa, pois o assunto é sério e demanda ação rápida e firme, o que espanta é o conteúdo autoritário, ilegal e irracional de muitas dessas medidas, que, em vez de auxiliar no combate à crise, instauram mais pânico, tolhem direitos e criam atritos institucionais.
Prefeitos do Litoral Norte mandaram fechar as cidades. O governador do RS, que censurou essa medida, anunciou a interdição das praias. O governador do RJ, ao bom estilo cortina de ferro, proibiu o ingresso de ônibus intermunicipais na capital fluminense. O poder para impor essas restrições foi corretamente avocado pelo governo federal, o que evidenciou o afobamento e o pouco caso com garantias constitucionais por parte dos governantes. Mais: há ordens gerais de fechamento do comércio, de indústrias e, pasme-se, até mesmo de congelamento de preços – a receita perfeita para prateleiras vazias. O discurso de que pandemia é igual a guerra vem bem a calhar aos políticos: é justamente na guerra que o Estado se infla e encontra justificativa para cercear liberdades sem resistência.
Alto lá! Medidas sanitárias são sim necessárias e devem ser tomadas, mas sempre dentro da legalidade. Os direitos e liberdades podem ser excepcionalmente restringidos, mas dentro das hipóteses e por meio das ferramentas previstas em lei. Nossos governantes não estão autorizados a impor quaisquer medidas que julgarem necessárias, nem mesmo por razões supostamente nobres. Falta bom senso, prudência e respeito ao Estado de Direito, coisas que parecem, hoje, mais escassas que álcool em gel.
Se, por um lado, o coronavírus está disseminando uma doença terrível, por outro, fez reacenderem veias ditatoriais, criando uma insana disputa por quem consegue impor a medida mais restritiva. Políticos, em geral, tendem a aproveitar qualquer oportunidade para concentrar e exercer poder – o que redunda no cerceamento de mais e mais direitos dos cidadãos. É preciso muita atenção a esse preocupante movimento. O preço da liberdade, dizia Thomas Jefferson, é a eterna vigilância. Pior que a pandemia podem ser os flagelos do autoritarismo. Temos de cuidar para que a compreensível ânsia por segurança não condene à morte a liberdade – caso contrário, quando acabar a quarentena, o que nos restará?
Advogado e associado do IEE
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