Os problemas sociais do País e o Bolsa Família

Em meio a tantas dificuldades socioeconômicas, o governo federal deve manter e aperfeiçoar um programa que auxilia milhões de brasileiros em extrema dificuldade econômica. Mesmo que existam questionamentos e eventuais fraudes, o fato objetivo é o que o Bolsa Família deu certo e foi mantido por diferentes governos.

Agora, há um debate quando à distribuição por região do País. A crítica é que na distribuição do benefício neste ano de 2020, chama a atenção o fato de que a Região Nordeste concentra o maior número de famílias necessitadas e ainda desassistidas pelo programa. Em dezembro de 2019, o Nordeste tinha 939,6 mil famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda familiar per capita abaixo dos R$ 89 mensais, sem acesso ao Bolsa Família.

O Sudeste, região mais atendida, também tinha número considerável de famílias em extrema pobreza sem inclusão no programa, mas em número ainda menor que no Nordeste (868,3 mil). Já a Região Sul tinha 186,7 mil famílias nessa condição de vulnerabilidade e foi a segunda maior beneficiada.

Segundo os dados de dezembro de 2019, havia 1,18 milhão de famílias em condição de pobreza, com renda familiar per capita entre R$ 89,00 e R$ 178,00 mensais, que não recebem auxílio do programa social.

Ao todo, 3,6 milhões de famílias no País faziam jus ao benefício e estavam cadastradas em dezembro de 2019, mas não receberam nenhum valor. Especialistas dizem que a Região Nordeste está subestimada, uma vez que reúne 27% da população, tem taxa de pobreza mais elevada de 22,2%, ante 11% na média do País, e foi uma das regiões mais afetadas pela crise econômica. 

O Ministério da Cidadania diz que o processo de concessão de benefícios é impessoal e realizado por sistema automatizado que obedece ao teto das verbas destinadas ao programa. E que mais 185 mil famílias em todo o País passarão a receber o benefício em março.

Porém, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei do Senado que estabelecia novos limites de renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mas, na sexta-feira, uma reviravolta: o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas acatou um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu, por ora, a ampliação do BPC.

A alteração nas regras do BPC poderá impactar os cofres públicos. Mas, independentemente de mudanças nas despesas, é preciso manter o Bolsa Família, que já mostrou toda sua importância.