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Opinião
- Publicada em 12 de Março de 2020 às 03:00Transporte de passageiros: erramos todos
Douglas North, Prêmio Nobel de Economia 1993, referia, não sem razão, que um país, acrescento estado ou município, só encontra seu caminho com instituições sólidas. Referia-se a uma legislação clara, que garanta direitos e deveres, e que impeça que os contratos virem pó da noite para o dia. A questão do transporte de ônibus e demais modais, especificamente em Porto Alegre, há muito está na contramão. O transporte está caro, os cidadãos insatisfeitos, as empresas não conseguem dar conta de seus compromissos, e o município não fiscaliza adequadamente, nem mesmo assume a necessidade de corrigir o rumo. Onde estão os direitos e os deveres? A solução não virá com medidas paliativas. Estamos frente à discussão tarifária, é certo que desagradará a todos. Pondero, a tarifa não é o fator principal. Não podemos errar mais. A modelagem, querendo acertar errou, transferiu o erro para os termos de referência que, errados, foram a base dos editais de licitação das linhas de ônibus.
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Douglas North, Prêmio Nobel de Economia 1993, referia, não sem razão, que um país, acrescento estado ou município, só encontra seu caminho com instituições sólidas. Referia-se a uma legislação clara, que garanta direitos e deveres, e que impeça que os contratos virem pó da noite para o dia. A questão do transporte de ônibus e demais modais, especificamente em Porto Alegre, há muito está na contramão. O transporte está caro, os cidadãos insatisfeitos, as empresas não conseguem dar conta de seus compromissos, e o município não fiscaliza adequadamente, nem mesmo assume a necessidade de corrigir o rumo. Onde estão os direitos e os deveres? A solução não virá com medidas paliativas. Estamos frente à discussão tarifária, é certo que desagradará a todos. Pondero, a tarifa não é o fator principal. Não podemos errar mais. A modelagem, querendo acertar errou, transferiu o erro para os termos de referência que, errados, foram a base dos editais de licitação das linhas de ônibus.
As audiências públicas não têm sido resolutivas. As empresas de transportes, pressionadas, aceitaram a regra posta pensando: "melhor isso do que nada". Completou o ciclo 30% de usuários que a lei simplesmente desobrigou ao pagamento da passagem. A conta não fecha. Pior, o resto do sistema, aplicativos, não tem a mesma onerosidade. Foi-se o equilíbrio. Em algum momento, a prefeitura de Porto Alegre ou, quem sabe, os pré-candidatos às eleições deste ano terão que assumir um compromisso de rever o sistema.
O usuário só quer uma tarifa que possa pagar e uma razoável prestação de serviços. Os 30% que nada pagam têm que entender que alguma coisa há que ser revista, não podem continuar onerando o todo; as empresas e o governo terão que enfrentar o tema; tarifa é dinheiro público, não pode ficar à mercê de uma regulação que não está justificando os resultados. Com isso, as empresas, com a segurança jurídica sonhada por Douglas North, poderão entregar à sociedade melhor prestação de serviços. Ou isso, ou erraremos todos novamente.
Advogado, especialista em Regulação
