Uma reforma administrativa, mas mantendo direitos

O governo federal pretende implementar a reforma administrativa em fases. A primeira proposta deve ser apresentada logo, mas a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022. Criticada por setores do funcionalismo, como era previsível, a intenção do governo é não fazer alterações substanciais que afetem as carreiras dos atuais servidores, mas afirma que haverá mudanças pontuais.

A implantação da reforma administrativa dependerá de quanto tempo o Congresso vai demorar para cumprir cada uma dessas etapas. Haverá uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei e leis complementares que precisarão regulamentar dispositivos. Entre as medidas que devem ser encaminhadas estão mudanças nas regras de contratação de servidores públicos, número de carreiras e remuneração, entre outros pontos. Uma das medidas estudadas pelo governo é a contratação de funcionários temporários e celetistas. O fundamental é que com a reforma não haverá mudança nos salários dos servidores atuais e não vai haver desligamento dos servidores que estão na ativa.

Entretanto, ocorrerão mudanças para os atuais servidores, segundo asseguraram fontes do Ministério da Desburocratização.

Antes de tudo, o Congresso terá que validar a PEC, para, então, haver todo um ordenamento jurídico na implantação da reforma administrativa. Espera-se que a reforma administrativa e o processo de digitalização de serviços tragam mudanças na contratação de servidores. A ideia é que as medidas de digitalização de serviços, entre outras, diminuam o número de servidores de áreas meio, como as administrativas, liberando as contratações para áreas fim.

O governo aposta que haverá redução de gastos com a reforma administrativa, trazendo uma nova conformação da administração pública em que os órgãos terão áreas meio cada vez mais enxutas para que os recursos orçamentários e físicos possam ser direcionados para a área fim.

Em tese, uma boa ideia, a qual, espera-se, venha mesmo a ser uma meta final alcançada. O Brasil está cansado de tanta burocracia, licenças e demoras para que investimentos, por exemplo, sejam feitos no País, da mesma forma que aqui no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre.

Há pressão, para vencer a crise econômica e avançar na recuperação, de que sejam tomadas medidas que simplifiquem as ações de empreendedorismo, no amplo sentido da palavra. Assim, a reforma administrativa, nas suas metas, é bem-vinda.