Objetivo da reforma tributária

"Sem objetivos bem definidos, somente por acaso chegaremos a algum lugar." Essa frase, dos programas de instrução do Exército, muito se aplica à reforma tributária. Então, qual seria o objetivo da reforma tributária? Indubitavelmente, seria proporcionar o crescimento econômico do País. E qual seria a estratégia, o caminho, para atingi-lo? Certamente, seria valorizando a livre iniciativa, dando mais fôlego para as já sufocadas empresas do País.

Para isso, duas ações estratégicas são necessárias. A primeira é diminuir a carga tributária sobre as empresas brasileiras, que é uma das mais altas do mundo. O percentual de todos os tributos recolhidos por nossas empresas em relação ao seu lucro é de 65,1%. Maior do que países como Canadá (20,5%), África do Sul (29,1%) e Índia (52,1%), entre outros. A segunda é reduzir drasticamente a carga de obrigações acessórias exigidas.

O Brasil é o país em que as empresas mais gastam horas pagando tributos e escriturando as obrigações exigidas pelo Fisco, cerca de 2 mil horas por ano. No México, por exemplo, são gastas 240 horas. Conforme a curva de Laffer, quando se aumenta as alíquotas dos impostos aumenta-se a arrecadação até um ponto a partir do qual esse valor irá diminuir, pois passaria a ocorrer um sufocamento das empresas, o que inviabilizaria o pagamento dos tributos. Crucial observar que, conforme o artigo 1º, da Constituição Federal, um dos fundamentos da nossa república é a livre iniciativa. Porque são os tributos recolhidos pelas empresas, que também geram empregos, que irão viabilizar a realização de tudo aquilo previsto na Constituição, como saúde, educação, etc.

Portanto, uma redução da carga tributária das empresas e da burocracia tributária acarretarão um maior recolhimento de tributos. Desta forma, terminaria a necessidade dos Programas de Recuperação Fiscais (Refis), onde as dívidas tributárias são parceladas e suas multas e juros reduzidos. Esses Refis, além de diminuir a arrecadação, são injustos com as empresas que pagam em dia. Paralelamente, é necessário diminuir as imunidades e isenções tributárias, pois, além de reduzir a arrecadação, prejudicam o princípio da igualdade.

Assim, se esses objetivo e estratégia não forem alcançados, somente por acaso chegaremos ao crescimento econômico.