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Porto Alegre, terça-feira, 21 de julho de 2020.

Jornal do Comércio

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- Publicada em 03h00min, 26/02/2020. Atualizada em 03h00min, 26/02/2020.

Taxações no contexto das compensações

Carlos Augusto Vier Becker
Em discussão na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, os projetos de lei que buscam financiamento adicional ao transporte público nos despertam para o debate sobre a origem dos recursos que subsidiam políticas públicas. O que está em discussão é uma visão abrangente de coisa pública, que não depende simplesmente de ideologia política - como argumentaram alguns, ao taxarem de "socialistas" as propostas trazidas pelo Executivo -, mas de uma conscientização política a respeito de demandas exigidas do Estado e de financiamento que as suportem.
Em discussão na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, os projetos de lei que buscam financiamento adicional ao transporte público nos despertam para o debate sobre a origem dos recursos que subsidiam políticas públicas. O que está em discussão é uma visão abrangente de coisa pública, que não depende simplesmente de ideologia política - como argumentaram alguns, ao taxarem de "socialistas" as propostas trazidas pelo Executivo -, mas de uma conscientização política a respeito de demandas exigidas do Estado e de financiamento que as suportem.
Um exemplo correlato desse tema se dá no ramo da construção civil. Quando se adquire uma propriedade, o detentor pode edificá-la, mas com restrições. Essas restrições estão sedimentadas em lei municipal, que define a proporção do terreno em que pode haver edificação. Quando se atinge o máximo, só se pode construir além se o interessado adquirir, da Prefeitura, índices construtivos. Pago usualmente por construtores civis, serve como uma compensação financeira ao Estado, que terá de prover infraestrutura, como luz, água, saneamento básico, transporte público, etc., ao local.
Essa fonte irrigou o Tesouro Municipal em 2014: quase R$ 130 milhões foram obtidos. Nos anos seguintes, contudo, a arrecadação caiu significativamente, conforme as atas dos últimos leilões. A perda pode ser explicada pela disseminação das Transferências de Potencial Construtivo (TPC) - forma de indenização estatal, em que o Poder Público destina a particulares índices que podem ser revendidos aos construtores civis -, mas também pela inércia da Prefeitura em atualizar o valor dos índices. Para agravar a situação, foi publicada, em 2019, a LC nº 850, que inseriu uma nova forma de cálculo que possibilitou construtores civis pagarem menos ou inclusive não terem de contribuir em nada pela compensação urbana de grandes empreendimentos.
Assim como na outorga onerosa do direito de construir, a taxação de aplicativos de mobilidade serve como medida compensatória em relação à demanda exigida do Estado. No contexto de esvaziamento do transporte coletivo, a superlotação das ruas com veículos individuais impinge gastos que devem ser debatidos pelos entes políticos. Os projetos de lei, acertadamente, dão luz a esse debate. Taxá-los de "socialistas" e perder a chance do diálogo não parece ser um bom rumo.
Advogado
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