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Porto Alegre, quarta-feira, 22 de julho de 2020.

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- Publicada em 03h00min, 21/02/2020. Atualizada em 03h00min, 21/02/2020.

A farra com os aviões da FAB

Lasier Martins
O recente episódio envolvendo o uso legal - mas imoral - de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) e que levou à demissão do secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, se soma à série de outros protagonizados por autoridades. São muitos os anos em que parlamentares, juízes e ministros de Estado cometem o abuso de requerer aviões e equipes pagas pelo contribuinte apenas para passar o fim de semana em suas cidades de origem, dar palestras e até mesmo fazer procedimentos estéticos. Uma velha prática política, não mais condizente com a austeridade exigida hoje pela população que paga pesados impostos.
O recente episódio envolvendo o uso legal - mas imoral - de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) e que levou à demissão do secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, se soma à série de outros protagonizados por autoridades. São muitos os anos em que parlamentares, juízes e ministros de Estado cometem o abuso de requerer aviões e equipes pagas pelo contribuinte apenas para passar o fim de semana em suas cidades de origem, dar palestras e até mesmo fazer procedimentos estéticos. Uma velha prática política, não mais condizente com a austeridade exigida hoje pela população que paga pesados impostos.
Essa farra com o dinheiro público, sem qualquer justificativa plausível e ainda amparada pela legislação, precisa acabar o mais depressa possível. E a forma mais segura e definitiva para isso é fixar normas claras e rígidos mecanismos de coibir a desfaçatez de ocupantes de cargos nos três Poderes. Há quase cinco anos tramita no Senado projeto de minha autoria, o PLS 592/2015, que trata do tema. Se estivesse em vigor, autoridades não ousariam viajar com veículo militar nas situações que deveriam embarcar em voo comercial.
Minha proposta restringe ainda mais o grupo de autoridades que podem solicitar aviões da FAB e apenas para missões oficiais: os presidentes da Câmara dos Deputados, Senado e Supremo Tribunal Federal; o presidente da República e o seu vice; os ministros e demais ocupantes de cargo com prerrogativa de ministro; e os comandantes das Forças Armadas. Óbvio que com parcimônia e bom senso. Além disso, relatórios com detalhes de todos esses voos passarão a ser enviados periodicamente ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O ministro da Defesa, ou o comandante da Aeronáutica, se o ministro lhe delegar, poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras. Em todos os casos, a aeronave deverá, sempre que possível, ser compartilhada por mais de uma autoridade e haverá restrições à presença de pessoas alheias às missões. Em razão das turbulências com o ex-integrante do governo em viagem à Índia, meu projeto de lei encontrou oportuna repercussão e deverá ser apreciado nos próximos dias na Comissão de Relações Exteriores do Senado.
Em um País que vive em rotineiras crises políticas e econômicas, privilégios deste tipo não mais podem ser aceitos. Luto, então, para que minha iniciativa decole e moralize o serviço público, cortando as asas do abuso.
Senador (Podemos)
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