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Opinião

- Publicada em 19 de Fevereiro de 2020 às 03:00

A feliz união partidária emprol do Estado

Mesmo que já se tenha registrado a positiva união partidária em prol dos superiores interesses do Rio Grande do Sul, nunca é demais festejar o ocorrido. Uma também inédita reunião, realizada no simbólico Chalé da Praça XV, teve a presença de representantes de 10 partidos gaúchos para discutirem estratégias, com a finalidade de conseguir o ressarcimento da chamada Lei Kandir. Por meio dela, estados exportadores - caso do Rio Grande do Sul - isentaram do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as vendas ao exterior. A finalidade da medida do governo federal, em meados da década de 1990, visava fortalecer e baratear os produtos nacionais. Mas à custa do enfraquecimento da grande fonte de renda do nosso Estado, o citado ICMS.
Mesmo que já se tenha registrado a positiva união partidária em prol dos superiores interesses do Rio Grande do Sul, nunca é demais festejar o ocorrido. Uma também inédita reunião, realizada no simbólico Chalé da Praça XV, teve a presença de representantes de 10 partidos gaúchos para discutirem estratégias, com a finalidade de conseguir o ressarcimento da chamada Lei Kandir. Por meio dela, estados exportadores - caso do Rio Grande do Sul - isentaram do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as vendas ao exterior. A finalidade da medida do governo federal, em meados da década de 1990, visava fortalecer e baratear os produtos nacionais. Mas à custa do enfraquecimento da grande fonte de renda do nosso Estado, o citado ICMS.
Desde 1996 até 2018, o Rio Grande do Sul teve um passivo de R$ 67,3 bilhões, em valores atualizados pelo Índice Geral de Preços (IGP) em reais. Convenhamos, é uma soma fantástica, ainda mais para o Rio Grande do Sul, que há anos pena para amealhar, mês a mês, recursos para pagar o funcionalismo. E não consegue, tendo que parcelar os vencimentos e pouco pode investir na infraestrutura.
Mesmo sendo uma ideia plausível quando foi imposta, a não cobrança do ICMS pelo Estado acarretou, como citado, perdas fabulosas. E a medida bem que poderia ter sido extinta quando as vendas para o exterior, com a alta das commodities, atingiram recordes em quantidade e, muito mais, em valores. No entanto, ela foi mantida à custa, como sempre é reprisado, da arrecadação estadual.
Coube ao ex-governador e senador Pedro Simon (MDB), em entrevista concedida ao Jornal do Comércio, por ocasião dos seus festejados 90 anos, fazer um chamamento pela união do Rio Grande do Sul a fim de revisar a sua dívida com a União, com um encontro de contas a partir da Lei Kandir, a qual, há 24 anos, tira valiosos recursos do Tesouro do Estado. Simultaneamente, o Rio Grande do Sul deve muito ao Tesouro Federal. O óbvio nunca foi alinhavado, um acerto entre os dois valores. A dívida do Estado com o governo federal beira os R$ 63 bilhões.
Culminando a situação, o Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2016, deu 12 meses para que os ressarcimentos fossem regulamentados. Até hoje, de concreto, nada foi implementado, dependendo de decisão do Congresso Nacional. Atualmente, as perdas anuais do Rio Grande do Sul com a não cobrança do ICMS chegam a R$ 3,96 bilhões. Uma fortuna que faz muita falta às combalidas finanças gaúchas.
 
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