A segurança pública no Estado e o combate aos feminicídios

Os números que mostram a redução da criminalidade no Rio Grande do Sul devem ser celebrados. O ano de 2019 alcançou as melhores marcas da década, e janeiro de 2020 seguiu a mesma vertente positiva nos índices aferidos pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado.

Entretanto, ficou aquém do esperado o enfrentamento ao feminicídio: foram 10 mulheres mortas nos primeiros 31 dias deste ano no Rio Grande do Sul, contra três em 2019 - um aumento de 233,3%. É alarmante, também, o fato de que uma dessas vítimas tinha medida protetiva concedida pelo Judiciário. Mesmo denunciando o agressor, acabou morta.

Nesse primeiro mês do ano, os estupros caíram de 184 para 134 com relação a janeiro de 2019. As lesões corporais contra mulheres também diminuíram: de 2.116 para 2.083.

O número de vítimas de homicídios caiu 36,7% - de 229 para 145 -, o menor total desde 2007, quando houve 138 óbitos.

Em Porto Alegre, a queda foi de 50% - de 46 para 23. A queda na criminalidade vem na esteira de um significativo aumento nos recursos diretos aplicados na área da segurança nos últimos anos, a despeito da crise pela qual passam as contas do Executivo.

Em janeiro, em entrevista ao Jornal do Comércio, o vice-governador e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior (PTB), disse que "o feminicídio, em mais de 90% dos casos, nasce elucidado, já se tem a autoria, diferentemente dos outros crimes".

Apesar disso, os números preocupam, porque os resultados não dependem apenas da ação da polícia, mas de conscientização, prevenção e acolhimento da mulher - etapa prévia ao crime.

Em dezembro passado, a Polícia Civil inaugurou, em Viamão, a Sala das Margaridas, na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA). O local faz parte de um projeto de acolhimento humanizado às mulheres em situação de violência, sendo possível o registro de ocorrência policial, oitivas, solicitações de medidas protetivas de urgência e demais encaminhamentos previstos na Lei Maria da Penha.

Atender mulheres de forma humana é essencial em denúncias de abuso, estupro e violência doméstica. Mas isso é depois que o crime ocorreu. Peca o Estado na prevenção, em uma política de transversalidade.

As medidas para o enfrentamento à violência contra a mulher têm se concentrado em conscientização para romper o ciclo. É preciso ir além para termos melhores resultados.